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Presidente do TSE chama de corporativo o projeto que tramita na Câmara
O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE - Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, criticou nesta quinta-feira a decisão da Câmara dos Deputados que aprovou a urgência do projeto que tira do tribunal o poder de punir os partidos que tiverem as contas rejeitadas ou que não prestarem contas. Para Gilmar, trata-se de comodismo e corporativismo.
— É uma iniciativa pouco feliz que traduz esse comodismo, esse corporativismo. Vamos estar consagrando a impunidade daqueles partidos que mal aplicam os recursos públicos, porque não haverá sanção, e vamos estar eternizando essas agremiações “fakes” (falsas), essas agremiações de fachadas, esses diretórios que são improvisados — declarou o ministro.
Gilmar disse que manifestou sua preocupação com o tema hoje em conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro tem reunião marcada na próxima terça-feira com líderes de partidos para conversar sobre o projeto. Para ele, se for aprovada, a regra vai inviabilizar a fiscalização da Justiça Eleitoral.
— Eu estou vendo com muita preocupação essa iniciativa, que praticamente impede que o tribunal regularmente as eleições via resolução, revoga o dispositivo que autoriza o tribunal a fazer as resoluções, que muito têm contribuído para disciplinar, para efetivar, para realizar as eleições. E também torna inútil esse grande esforço que nós estamos fazendo de cobrar a prestação de contas, na medida em que nos impede de aplicar qualquer sanção. O pior dessa iniciativa é que ela retarda a necessária reforma partidária e a reforma política que precisamos fazer — afirmou.
Mais cedo, Maia negou que a Câmara queira retirar poderes de fiscalização da Justiça Eleitoral. Ele disse que a intenção ao aprovar a urgência de projeto que trata do tema é apenas derrubar resolução do TSE que restringiu o tempo de duração de comissões provisórias dos diretórios regionais de partidos e que a parte relativa à retirada de poder da Justiça Eleitoral não será aprovada. Maia criticou a imprensa e reclamou que há uma “fixação” de relacionar medidas tomadas com a Lava-Jato.
— Acho que a imprensa divulga de forma equivocada e com pouca apuração sobre qual era o objetivo da aprovação da urgência do projeto de ontem. No plenário foi dito e eu disse isso a alguns deputados e se tivesse sido procurado teria deixado claro, que só tinha um objetivo, que é a parte que trata dos diretórios provisórios, já que o TSE, por resolução, legislou. Essa é uma parte dentro do projeto que foi aprovada a urgência e é a única que nós queremos tratar. Não haverá e nunca houve intenção do parlamento de votar a parte que foi polemizada — afirmou.
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