A Assessoria Especial da Presidência II – Institucional do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia divulgou nesta tarde de quinta-feira (21) a Resolução número 233/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O documento dispõe sobre a criação de cadastro de peritos e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, para conhecimento e registro.
De acordo com a resolução, os tribunais vão instituir um Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), destinado ao gerenciamento e à escolha de interessados em prestar serviços de perícia ou de exame técnico nos processos judiciais.
O cadastro vai dispor da lista dos profissionais e órgãos aptos a serem nomeados para prestar serviço nos processos. A relação de colaboradores poderá ser dividida por área de especialidade e comarca de atuação.
Para formação do cadastro, os tribunais deverão realizar consulta pública, pela internet ou em jornais de grande circulação, além de universidades, conselhos de classe, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Cada tribunal vai publicar edital fixando requisitos a serem cumpridos e os documentos apresentados pelos profissionais e órgãos interessados. Os profissionais e órgãos cujos cadastros tenham sido validados terão seus nomes disponíveis em meio digital.
Os tribunais manterão disponíveis, em seus sites, a relação dos profissionais e órgãos cujos cadastros tenham sido validados. As informações pessoais e os currículos ficarão disponíveis, por meio do cadastro, para consulta pelos magistrados e servidores.
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