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POR CRISTIANE JUNGBLUT
Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado conversou com o ministro interino, Sérgio Danese, nesta sexta-feira
BRASÍLIA - O Itamaraty confirmou nesta sexta-feira a liberação dos documentos que ligariam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a empreiteira Odebrecht. Por meio de nota, o Itamaraty justificou que o memorando do diretor do Departamento de Comunicação e Documentação (DCD), ministro João Pedro Corrêa Costa, faz parte de um processo “normal de consulta interna”.
O GLOBO informou hoje que o Ministério das Relações Exteriores deflagrou ação para evitar que documentos que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava-Jato, viessem a público. O diretor do DCD chegou a distribuir um memorando determinando que os papéis sobre o assunto fossem reavaliados e pudessem ser considerados secretos, de acordo com o conteúdo de cada documento.
Segundo o Itamaraty, “o procedimento é regularmente efetuado mediante solicitações específicas do gênero e não implica, necessariamente, reclassificação de sigilo, como efetivamente se observou no caso em questão”. O texto destaca que o prazo para o atendimento da consulta da revista “Época” encerra nesta sexta-feira, “data em que se aprovou a liberação dos documentos solicitados”
“O Ministério das Relações Exteriores reitera o seu comprometimento inequívoco com o respeito e a observância do princípio democrático da transparência de que se imbui a Lei de Acesso à Informação”, diz a nota.
A informação sobre a liberação foi divulgada mais cedo por integrante da cúpula do Itamaraty, depois de uma conversa entre o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), e o secretário-geral de Relações Exteriores e ministro interino, Sérgio Danese. Os dois conversaram pela manhã. Segundo o tucano, Danese disse que o Itamaraty deverá anunciar agora à tarde, em nota, a liberação dos documentos. Diante da afirmação de Aloysio, uma fonte do comando do Itamaraty confirmou que sairá uma nota e que os documentos serão liberados.
— O Itamaraty fez uma reavaliação e concluiu que dá para liberar os documentos — disse um diplomata.
Na conversa, o secretário-geral explicou que é de praxe, de cinco em cinco anos, fazer uma revisão do caráter dos documentos, se sigilosos ou não e que foi isso que ocorrera.
O senador contou que ele informou ao secretário-geral do Itamaraty sobre a questão.
— Disse ao Danese que foi um erro político e burro, porque haveria acesso de qualquer maneira via Justiça, devido a Lei de Acesso à Informação — disse Aloysio.
O GLOBO revelou hoje que os documentos públicos classificados como "reservados" por lei deveriam ser divulgados após cinco anos, mas o memorando sugeria a reclassificação dos papéis, o que aumentaria para 15 anos o prazo de divulgação.
O senador Aloysio disse ter certeza de que Danese não sabia da decisão de manter como sigilosos os documentos relacionados ao ex-presidente Lula e elogiou a agilidade do Itamaraty em rever a questão.
— O ministro Danese foi surpreendido. Tenho certeza de que ele não sabia de nada. E é positivo ele ter tomado conhecimento e, pelo que foi informado, ter liberado os documentos. A oposição tem que reconhecer quando o governo acerta — disse Aloysio
Leia a nota na íntegra:
Com relação à manchete do jornal O Globo de hoje, 12 de junho de 2015, o Ministério das Relações Exteriores esclarece que se trata de matéria imprecisa, que induz o leitor a uma interpretação equivocada de um procedimento administrativo rotineiro, regular e previsto em lei.
O memorando transcrito, de caráter sigiloso, é parte de um processo normal de consulta interna, facultado pela Lei de Acesso à Informação (12.527/11), combinada com o Decreto 7724/12, que a regulamenta. O procedimento é regularmente efetuado mediante solicitações específicas do gênero e não implica, necessariamente, reclassificação de sigilo, como efetivamente se observou no caso em questão. O prazo para atendimento da consulta apresentada pela revista “Época” encerra-se em 12 de junho corrente, data em que se aprovou a liberação dos documentos solicitados.
A Lei de Acesso à Informação estabelece, em seu Artigo 29, que "a classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício (...) § 1o O regulamento a que se refere o caput deverá considerar as peculiaridades das informações produzidas no exterior por autoridades ou agentes públicos. § 2o Na reavaliação a que se refere o caput, deverão ser examinadas a permanência dos motivos do sigilo e a possibilidade de danos decorrentes do acesso ou da divulgação da informação".
Nos termos da Lei, cabe a reavaliação para determinar se a divulgação de informações específicas pode "prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais (Artigo 23 II)". Tal reavaliação também é fundamentada na necessidade de preservar informações sensíveis sobre personalidades públicas estrangeiras ainda em atividade, bem como para preservar dados comerciais de empresas brasileiras cuja divulgação possa afetar sua competitividade.
O Ministério das Relações Exteriores reitera o seu comprometimento inequívoco com o respeito e a observância do princípio democrático da transparência de que se imbui a Lei de Acesso à Informação.
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