POLÍTICA: Cardozo sinaliza que governo pode apoiar projeto de Serra

OGLOBO.COM.BR

POR JAILTON DE CARVALHO

Como alternativa à redução da maioridade, tucano defende ampliação para limite de internação de três para até dez anos

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira que o governo pode apoiar boa parte do projeto do senador José Serra (PSDB-SP) como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O ministro sinalizou com um apoio à proposta de Serra depois de se reunir com o senador. O projeto de Serra prevê a ampliação para o prazo limite de internação de menores dos atuais três anos para até 10 anos.

— Por que mexer na Constituição se podemos atacar melhor o problema com uma mudança da lei como é esse projeto do senador José Serra que, no espírito, nós concordamos — afirmou.

O ministro não chegou a se comprometer com a ideia de ampliar o prazo de internação para 10 anos. O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) sugere um aumento da pena de reclusão para 8 anos. Para Cardozo, o importante é evitar redução na maioridade penal que, segundo ele, é uma cláusula pétrea da Constituição.

O projeto de redução da maioridade, que tem como relator o deputado Laerte Bessa (PR-DF) pode ser votado amanhã na Comissão Especial criada na Câmara para analisar o assunto. Para Cardozo, a possibilidade de se prender menores de 18 anos nos presídios comuns do país seria desastroso para a recuperação dos jovens infratores e para a própria segurança pública.

— Colocar jovens de 17, 16, 15 anos em presídios, com os presídios que nós temos, é verdadeiramente agravar o problema da segurança pública. Nós sabemos que as organizações criminosas, que geram a violência, atuam de dentro dos presídios. Vamos estar ampliando o espectro de atuação dessas organizações — disse

Serra disse que é natural essa convergência entre o governo do PT e parte do PSDB no debate sobre mudanças nas leis penais relacionadas a menores de idade. O senador não se declarou, no entanto, contra a redução da maioridade. Esta proposta é defendida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

— Isso é normal na vida legislativa. Tenho feito projetos no Senado que às vezes o PT apoia, às vezes é contra. Eu acredito no poder da razão. Pode parecer fora de moda, mas a razão tem poder — disse Serra depois do encontro com Cardozo.