segunda-feira, 12 de maio de 2014

DIREITO: PT e PR podem ficar de fora do rateio do Fundo Partidário, diz presidente do TSE

Do ESTADAO.COM.BR

Reportagem publicada pelo 'Estado' revelou que partidos contrataram advogados de defesa dos condenados no mensalão com dinheiro público

SÃO PAULO - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse nesta segunda-feira, 12, em entrevista à Rádio Estadão, que o PT e o PR podem ser suspensos da participação do rateio do Fundo Partidário.
"A lei prevê punição, inclusive chegando-se a não só ao recolhimento dos valores, como também se for o caso a suspensão na participação desses partidos no rateio do fundo partidário", disse. "Não há norma que autorize esse gasto. Esse gasto é um gasto esdrúxulo, extravagante".
Para o presidente do TSE, há no caso uma "impropriedade manifesta", pois recursos de origem pública não podem bancar despesas com honorários de processos criminais, de cunho "pessoal".

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