DIREITO: Cassação de João Paulo não precisa de aval da Câmara, diz Marco Aurélio

De OGLOBO.COM.BR
Evandro Éboli

Ministro afirma ainda que voto do presidente prevalece caso haja empate no julgamento

Ministro Marco Auréilio diz que não é preciso aval da Câmara caso STF decida pela cassação do mandato de João Paulo O Globo / André Coelho

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou na manhã desta sexta-feira que se o plenário da Corte acompanhar o voto de Cezar Peluso pela perda de mandato do deputado João Paulo Cunha, a cassação será automática, sem necessidade de passar pela Câmara.

- Devolvo a pergunta: um pronunciamento condenatório do Supremo fica submetido a uma condição resolutória, que seria a ótica em sentido contrário de uma das Casas do Parlamento? Creio que a resposta é negativa - disse, ao ser questionado após participar de audiência pública sobre o amianto no Supremo.

Ele também comentou que, com a aposentadoria de Cezar Peluso, caso ocorra empate no julgamento do mensalão, irá prevalecer o voto do presidente, Ayres Britto. Seria o voto de Minerva. Mas Aurélio afirmou que não há divisão entre os ministros.

- Não creio, pelos escores até agora, que esteja dividido (o Tribunal). Mas vamos aguardar. Cada imputação é uma imputação e devemos apreciar cada uma. Agora, não há espaço para coluna do meio, isso é para Loteca e em habeas corpus. Estamos julgando uma ação, se acolhemos ou não o pedido do titular da ação, o Ministério Público. Há uma norma regimental que prevalece a corrente, em caso de empate, na qual estiver o presidente. É o voto de minerva - disse Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio declarou ainda, o que pode ser um alento para os advogados dos réus, sobre a possibilidade de recorrer, não ser necessário, em caso de condenação de um réu em qualquer crime, que sejam obtidos ao menos quatro votos a favor do réu para apresentar o recurso chamado embargo infringente. A posição do ministro se deu com o questionamento sobre a condenação do deputado João Paulo Cunha na lavagem de dinheiro.

- Seria quanto à lavagem de dinheiro (João Paulo). Há uma norma no regimento interno, é um tema em aberto, até porque há precedente dispensando existência de quatro votos. Um precedente na lei 8.038. Marco Aurélio afirmou que o ritmo do julgamento está célere e atribui essa velocidade a não realização de réplica e tréplica do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski. Ele estima que o julgamento se encerre no final de setembro.

O ministro disse ser contra a aposentadoria compulsória e disse que esta limitação só existe no Judiciário.

- No Executivo, Ernesto Geisel e Fernando Henrique Cardoso foram presidentes com mais de 70 anos. E não tiveram que deixar os cargos. E não foram expulsos. Com o avanço da medicina, é possível produzir depois dos 70 anos.

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