DIREITO: Partidos receberam R$ 200 milhões do TSE em oito meses

De OGLOBO.COM.BR
O Globo

Verba liberada vem do Fundo Partidário, de acordo com Tribunal

RIO - Os 27 partidos políticos do país receberam até agosto deste ano do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um total de R$ 201,1 milhões. Os recursos vêm do Fundo Partidário, voltado à manutenção das agremiações políticas de todo o país. A verba do fundo, em sua maior parte, vem do Orçamento da União e fica sob administração do Tribunal. Até o final do ano, as legendas devem receber um total de R$ 326,1 milhões. As informações são do site Contas Abertas.

A quantia total destinada à cada agremiação é definida de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, no entanto, podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justiça Eleitoral.

Este ano, os partidos PT, PMDB e PSDB lideram a lista dos maiores beneficiados. Até julho, o Partido dos Trabalhadores havia recebido R$ 24,1 milhões. O PMDB, no mesmo período, recebeu R$ 22,2 milhões. O PSDB, terceiro colocado, R$ 17 milhões. Coincidentemente ou não, os líderes nas pesquisas eleitorais em grande parte dos municípios (principalmente nas capitais) são destes partidos.

De acordo com Antônio Flávio Testa, cientista político da Universidade de Brasília (UnB), a dependência do fundo é maior conforme diminui o tamanho dos partidos. Para ele, quase todos usam o fundo para manterem sua militância e custearem despesas operacionais.

- Há pouca aplicação na formação de quadros e desenvolvimento político - disse Testa, ressaltando que a legislação diz que 20% do valor destinado às agremiações devem ser aplicados na criação e manutenção de institutos ou fundações de pesquisa, doutrinação e educação política. O cientista político também é contra um eventual crescimento do modelo de financiamento público das siglas.

- Deveria sim haver mais fiscalização e transparência sobre a aplicação dos recursos - afirmou. Segundo ele, o fundo deveria ser gerenciado profissionalmente, com a apresentação de um plano estratégico para aplicação dos repasses da União.

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