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Lei do Orçamento estima que economia vai crescer 4,5% no próximo ano
BRASÍLIA — O governo apresentou nesta quinta-feira a nova projeção para o
salário mínimo de 2013, que deve ficar em R$ 670,95, um reajuste de 7,8% em
relação aos R$ 622 atuais. O valor é um pouco maior que a previsão anterior da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estimava o mínimo em R$ 667,75. A
proposta orçamentária, que foi enviada na tarde desta quinta-feira ao Congresso,
prevê ainda que o crescimento da economia em 2013 seja de 4,5% (menor que os
5,5% considerados na LDO), levando o Produto Interno Bruto (PIB) nominal a R$
4,97 trilhões. A proposta também espera que a inflação medida pelo IPCA fique no
centro da meta oficial, de 4,5%
- (A projeção de 4,5% para o PIB) não é apenas um parâmetro ou previsão
econômica, mas meta a ser seguida com ações contidas no orçamento - afirmou. -
Estamos sendo ousados com essa meta.
Mantega anunciou novas desonerações, "ainda não carimbadas", para 2013. Serão
R$ 15,2 bilhões adicionais que ainda serão anunciados. O valor não inclui o
anuncio de novas medidas feitos ontem, que somaram R$ 3,9 bilhões somente para
2013, com a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para vários
setores. O pacote divulgado ontem previa uma renuncia fiscal de R$ 6,08 bilhões
em medidas que vão começar a valer no mês que vem.
O Ministério da Fazenda prevê também um deficit nominal do setor publico
consolidado de 1,6% do PIB neste ano e de 1% do PIB no ano que vem. Os
investimentos do governo, de acordo com a proposta da Lei do Orçamento, devem
somar R$ 186,9 bilhões. Deste total, R$ 110,6 bilhões virão das estatais.
Somente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficará com R$ 126,3
bilhões.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que servidores do
Legislativo e Judiciário também terão aumento de 15,8%, em três parcelas, sendo
5% em 2013, o mesmo patamar negociado para servidores do Executivo. O impacto
dos reajustes na folha de pessoal de 2013 é de R$ 8,9 bilhões, segundo a
ministra.
O impacto do salário mínimo será de R$ 15,07 bilhões, segundo a ministra. O
deficit da Previdência devera ficar em R$ 34,2 bilhões em 2013. Ela destacou que
os aposentados que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 5%, como
está previsto na lei.
As despesas discricionárias do Poder Executivo (aquelas que podem ser
cortadas) serão 12,9% maiores em 2013 do que neste ano, pela proposta
orçamentaria do governo encaminhada ao Congresso. Vinte e dois órgãos tiveram
previsão de despesas maiores e outros oito terão de gastar menos em 2013. A
Vice-presidência terão O mesmo valor para gastar que em 2012: R$ 5,1
milhões.
Gasto com eventos esportivos está previsto em R$ 1,9
bilhão
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que a segurança dos
eventos internacionais terá por base o trabalho conjunto da Policia Federal,
Forcas Armadas e policias estaduais.
- Já ocorreu na Rio+20 e vai acontecer na Copa das Confederações, Copa do
Mundo e Olimpíadas -disse a ministra.
De acordo com a proposta orçamentaria enviada ao Congresso, estão previstos
gastos de R$ 1,913 bilhão com esses grandes eventos. Deste total, R$ 1,049
bilhão ficarão concentrados no ministério do Planejamento. Segundo a ministra, a
explicação esta no fato de os recursos para a segurança destes eventos serem
liberados na medida em que forem definidas as necessidades.
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