Do UOL

Guilherme Balza

Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nessa quinta-feira (30), o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) deverá ter os direitos políticos suspensos pelo período que durar sua pena --ainda não estipulada pela Corte--, segundo advogados consultados pelo UOL.

“O tempo de suspensão dos direitos políticos é o tempo de cumprimento da pena”, afirma o advogado Eduardo Nobre, especializado em Direito Público.

O julgamento do mensalão no STF

Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (uso de cargo público para desviar recursos). Somadas as três imputações, o deputado pode receber pena de sete a 34 anos. Em condenações superiores a oito anos, o réu cumpre a pena em regime fechado.

Condenado terá suspensão de direitos

O jurista Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), explica que “a suspensão dos direitos políticos não é oriunda do direito penal” e só tem períodos determinados em condenações na esfera cível.

Por exemplo, “a lei de improbidade administrativa tem os prazos: de até quatro, seis ou oito anos, dependendo da conduta. Para crimes, não há prazo de suspensão [dos direitos político pré-fixados”, afirma Figueiredo.

"O período de suspensão vai variar dependendo da quantificação da pena e de qual pena vai ser aplicada. Se um determinado réu for condenado por peculato por seis anos, enquanto essa decisão produzir efeitos, ele terá a suspensão dos seus direitos políticos”, diz o advogado Adib Kassouf Sadi, também especializado em Direito Público.

Ficha Limpa e mandato

Assim que a decisão no STF transitar em julgado --ou seja, quando não couberem mais recursos--, Cunha será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede o condenado de se candidatar por pelo menos oito anos. Hoje, Cunha decidiu desistir da candidatura em Osasco (Grande São Paulo) após a condenação.

De acordo com Sadi, é possível haver uma discussão jurídica se o período estipulado pela Ficha Limpa é cumulativo com o tempo de suspensão dos direitos políticos. “Isso deve ser objeto de investigação jurídica. Se o período [da Ficha Limpa] será somado ao da cassação ou concomitante”, prevê o advogado.

A suspensão dos direitos políticos, no entanto, não significa que Cunha perderá automaticamente sua vaga na Câmara dos Deputados.

Para que isso ocorra, é necessário que seja aberto um processo interno de cassação, pela Mesa Diretora da Casa ou por algum partido, e que a maioria dos deputados decida cassar o deputado em votação secreta em plenário.