Camila Campanerut
O julgamento do mensalão no STF
A ministra Rosa Weber seguiu o voto do ministro-relator do mensalão, Joaquim Barbosa, e votou pela condenação dos réus João Paulo Cunha (deputado federal do PT), Marcos Valério (publicitário, apontado como o operador do mensalão), Cristiano Paz e Ramon Hollberbach (ambos ex-sócios de Valério) por três crimes. Weber também votou pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.
O voto da ministra foi proferido nesta segunda-feira (27) no Supremo Tribunal
Federal (STF), em Brasília, na 15ª sessão do julgamento.
Weber votou pela condenação dos dos quatros primeiros réus pelos crimes de peculato (uso de cargo público para
desviar dinheiro). Sobre o deputado, a ministra votou pela condenação por
corrupção passiva e, para os outros três réus, por corrupção ativa. As
condenações referem-se aos contratos de publicidade assinados pela Câmara dos
Deputados com as empresas de Valério na época em que a Casa era presidida por
Cunha entre 2003 e 2005, na época do suposto esquema.
Cunha, que atualmente é deputado federal e único dos réus candidato nas
eleições deste ano - ele concorre à Prefeitura de Osasco (SP) -, é acusado de
ter recebido R$ 50 mil do publicitário Marcos Valério em troca de favorecimento
à agência SMP&B em uma licitação para contratos com a Câmara.
Já sobre o segundo crime de peculato, Weber absolveu Cunha e o grupo de
publicitários, contrariando Barbosa e seguindo o voto do revisor Ricardo
Lewandowski, e decidiu se abster quanto à acusação de lavagem de dinheiro
- crime que deve se analisado pela ministra em outro momento.
A segunda acusação de peculato diz respeito à contratação da empresa IFT, do
jornalista Luís Costa Pinto, para a realização de serviços de comunicação à
Câmara dos Deputados. Segundo a Procuradoria Geral da República, o jornalista
prestava assessoria pessoal ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha. A
ministra concluiu não haver provas para condenar Cunha.
"Todos os serviços foram prestados, eu não consigo vislumbrar a lesão
patrimonial', afirmou Weber.
Sobre os crimes imputados ao ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique
Pizzolato - referente a contratos entre o banco e a agência de Marcos Valério -,
a ministra seguiu os votos do relator e do revisor e foi a favor da condenação
por dois peculatos e corrupção passiva. Pizzolato é acusado de favorecer as
empresas de Valério ao adiantar valores do chamado fundo Visanet e ajudar a
desviar parte do dinheiro do contrato. Além disso, Pizzolato é acusado de
receber R$ 326 mil por beneficiar o grupo de publicitários.
Sobre os crimes apontados no Banco do Brasil, Marcos Valério e seus ex-sócios
foram condenados por Weber por outros dois peculatos e por corrupção ativa sobre
Pizzolato.
O ex-secretário de Comunicação do governo Lula, Luiz Gushiken, foi absolvido
pela ministra, assim como já havia ocorrido no voto do relator e o revisor.
Após o voto de Rosa Weber, Barbosa rebateu parte dos votos que foram contra
seu entendimento, em especial o do revisor Ricardo Lewandowski.
Na última quinta-feira (23), Lewandowski votou
pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), de Marcos
Valério e seus ex-sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, configurando a
primeira divergência em relação a Barbosa.
Em sua réplica, Barbosa disse que apresentou diversas provas de que o o
jornalista Luís Costa Pinto, dono da empresa IFT, prestou serviços pessoais ao
deputado João Paulo Cunha e que nenhum boletim, que o jornalista deveria ter
feito, foi encontrado.
Lewandowski respondeu que, nos autos do processo, há depoimentos e uma
prestação de contas exaustiva mostrando que os serviços foram prestados. Barbosa
voltou a questionar o revisor, dizendo que a prestação de contas foi feita a
posteriori, ou seja, depois que o mensalão foi denunciado.
O revisor respondeu, então, que as provas e perícias estão nos autos e que,
portanto, a Suprema Corte tem de aceitar sua veracidade ou então questionar a
Procuradoria Geral da República para que as provas sejam reavaliadas.
Além de divergirem quanto aos contrato da Câmara com a IFT, os ministros
interpretaram de maneira diferente as relações do grupo de Marcos Valério com
Cunha.
Para Barbosa, os réus agiam da mesma forma tanto na Câmara quanto no Banco do
Brasil, com desvio de recursos e pagamento a intermediários em troca de
favorecimento –no caso, João
Paulo Cunha na Câmara e Henrique
Pizzolato no Banco do Brasil. Já no entendimento do revisor, os crimes ficaram
comprovados no Banco do Brasil, mas não na Câmara.
Além disso, Barbosa acredita que os R$ 50 mil recebidos por Cunha da agência
de Valério após a assinatura de um contrato de R$ 11 milhões entre a Câmara e a
SMP&B foi um “claro favorecimento privado” em benefício próprio.
Já o revisor acolheu a versão de que o dinheiro foi recebido para pagar uma
pesquisa eleitoral em municípios da região metropolitana de São Paulo.
A controvérsia relativa aos contratos da Câmara com as empresas de Valério,
bem como o destino dos R$ 50 mil repassados de Valério para Cunha, não foram
debatidas hoje pelos ministros.
Além de Barbosa, Lewandowski e Rosa Weber, os demais ministros ainda precisam
apresentar seus votos. Eles serão lidos de acordo com a ordem crescente da
entrada dos ministros na Suprema Corte, da seguinte forma: Luiz Fux, Dias
Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de
Mello e Carlos Ayres Britto –que, como presidente do STF, é sempre o último a
votar.
Os ministros não têm limite de tempo para falar, sendo assim, não há previsão
para o fim do julgamento, que é o maior da história do STF.
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