Do UOL
SÃO PAULO - Uma ação movida pelo Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e
Defesa das Relações de Consumo) na Quinta Vara Cível de Brasília proibiu que um
banco retomasse um imóvel hipotecado pela construtora.
Segundo o Instituto, quando a construtora deixa de pagar alguma parte da
dívida que fez junto ao banco para construir o imóvel, é comum que a instituição
financeira notifique os compradores dos apartamentos ou casas que foram
construídos, de que vai retomar os imóveis se eles não pagarem a dívida da
construtora.
Em alguns casos, o banco pode até se negar a liberar carta de quitação mesmo
para aqueles consumidores que já tenham quitado a dívida do imóvel junto à
construtora.
“A conduta é abusiva por parte dos bancos e o consumidor não deve se deixar
intimidar pelas cobranças, recorrendo ao Judiciário caso haja alguma notificação
de retomada do imóvel”, explica o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin.
Como agir
Tardin lembra que existe a súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça, onde
está claro que eventual hipoteca firmado pela construtora em favor do banco é
ineficaz em relação ao comprador do imóvel.
Por isso, saiba como agir nestes casos:
- Caso o consumidor esteja passando por problemas semelhantes, é necessário procurar o banco para buscar a liberação da hipoteca. Neste momento, o consumidor não deve aceitar pagar qualquer quantia fora do pactuado no contrato;
- Quando houver parcelas pendentes de pagamento, o consumidor deve resguardar-se através de uma ação de consignação em pagamento judicial, para que a justiça decida se quem deve receber as parcelas faltantes do contrato é a construtora ou o banco.
- Se o banco ameaçar ou notificar o consumidor sobre uma eventual retomada do imóvel, é necessário recorrer à justiça para impedir a ilegalidade do banco e obter a liberação da hipoteca e eventual indenização por prejuízos sofridos em relação à negócios desfeitos ou impossibilidade de entrar e usar do imóvel.
LEIA TAMBÉM:
- Preços dos imóveis vão cair forte após a Copa, diz professor da FGV
- Estou com o nome sujo. Isso impede que eu financie uma casa? Tire dúvidas sobre imóveis
- Veja quatro formas de driblar os preços elevados dos imóveis
- Saiba quais são seus direitos na hora de reformar a casa
- Tufão e Monalisa são maus exemplos de investimento em imóveis
- Mercado imobiliário começa a perder força no Brasil, diz 'Wall Street Journal'
Comentários:
Postar um comentário