terça-feira, 28 de agosto de 2012

DIREITO: Mensalão : contornos (cada vez mais) incertos


DO POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

O STF tece um longo tecido jurídico para sentenciar 38 réus, numa mistura de argumentos factuais, jurídicos e retóricos (estes mais a cargo do relator e revisor). Ao mesmo tempo, está se formando na opinião pública - esta limitada aqueles que de facto tentam entender tudo que corre no salão principal da Corte Suprema - uma percepção de que interesses, além do livre convencimento dos juízes, estão fluindo com mais força para dentro do STF. (As entrevistas de advogados e ministros do STF complicam ainda mais). Ademais, evoca-se na Corte e, sobretudo fora dela, de forma crescente, nomes consagrados (juristas ou não) para justificar o que fizeram e o que não fizeram os réus para merecer tal penalidade ou absolvição. Falta mesmo é a opinião clara dos juízes que julgam o caso. Com efeito, a confusão está crescendo. Deve-se observar que, sem esta transparência "pedagógica" das sentenças, o distinto público vai sentir cheiro de pizza no ar. Ou seja, é preciso que os julgadores sejam mais transparentes em relação ao que estão concluindo. O tal do mensalão precisa satisfazer além dos autos. Senão, o julgamento histórico vira "retórico" e a Justiça parecerá ainda mais inalcançável para o cidadão desprovido de privilégios. 

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