Está confirmada para esta quarta-feira (24), às 15h, a audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que coloca em discussão a minuta de resolução sobre o número de vagas de deputados federais na Câmara dos Deputados e de integrantes das assembleias legislativas nas Eleições 2010. Na mesma audiência também será debatida a minuta de instrução que trata do voto em trânsito.
A audiência é aberta ao público e será realizada no auditório do edifício-sede do TSE, em Brasília – 2º andar. Todos os interessados podem participar e contribuir com sugestões, inclusive por escrito. Durante as audiências, as contribuições poderão ser apresentadas oralmente, pelo tempo de 5 minutos. As minutas de resoluções para as eleições de 2010 estão disponíveis para consulta no site do TSE.
Quantitativo de Deputados
A Constituição Federal (artigo 45, parágrafo 1º) e a Lei Complementar 78/93 estabelecem que a quantidade de deputados federais deve ser proporcional à população dos estados e do Distrito Federal.
Para elaborar a minuta, o ministro Versiani tomou como base a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizada em 1º de julho de 2009.
De acordo com a minuta, oito estados perderão de uma a duas cadeiras na Câmara dos Deputados. Outros sete estados poderão aumentar o número de deputados federais, enquanto os 11 estados restantes e o Distrito Federal permanecerão com o mesmo quantitativo de parlamentares na Câmara.
Voto em Trânsito
O voto em trânsito está previsto na Lei 12.034 de 2009. O texto da resolução sobre o assunto determina que o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral, no dia do pleito, poderá votar para presidente e vice-presidente da República em uma das capitais dos estados, onde estiver presente ou de passagem.
Eleitores que estiverem em trânsito terão que se habilitar em qualquer cartório eleitoral do país, de 15 de julho a 15 de agosto de 2010, registrando a sua ausência do domicílio eleitoral de origem e indicando a capital em que estará presente.
Instruções para eleições 2010
Desde dezembro do ano passado, o TSE vem realizando audiências públicas para ouvir sugestões sobre os textos das instruções das eleições gerais deste ano. Representantes de partidos políticos, de Tribunais Regionais Eleitorais, entidades públicas e civis, advogados e demais interessados nos temas têm participado dos debates. Até o momento, nove resoluções já foram aprovadas em sessão plenária, pelos ministros do TSE. Outras quatro minutas devem ser levadas para aprovação desta Corte até o dia 5 de março, prazo final previsto no Calendário Eleitoral. As minutas das resoluções, bem como as normas já aprovadas pelo TSE podem ser acessadas no site, na opção Eleições.
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