quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

DIREITO: Julgamento sobre contrato entre a MMC & Zarif e Conder foi nesta terça-feira

Do BAHIA NOTÍCIAS

A ação contra um contrato sem licitação firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e o escritório MMC & Zarif
(leia aqui), movida pelo escritório de Advocacia Vítor Lins Advogados Associados, que também entrou com representação no Ministério Público Estadual (MPE) e denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi julgada procedente nesta terça-feira. De acordo com o advogado Vítor Lins, a decisão da relatora foi de que o contrato realmente apresentava irregularidades, que não houve justificativa de preços e que feriu o estatuto da OAB, já que eles tinham processo contra a Conder. Lins disse ainda que um acórdão deve ser lavrado e a decisão deve sair no início da próxima semana. À época em que o caso veio à tona, o advogado Marcelo Zarif afirmou que o contrato não era "mera prestação de consultoria" (leia aqui). (Rafael Albuquerque)

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