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POR CLEIDE CARVALHO
Ex-ministro poderá circular dentro dos limites do município de seu domicílio, Vinhedo (SP)
José Dirceu - O Globo
SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro José Dirceu passe a usar tornozeleira eletrônica e não deixe o município de seu domicílio, Vinhedo (SP), além da entrega do passaporte e de ser proibido de sair do país. No despacho, Moro afirmou que abriu mão de impor recolhimento domiciliar a Dirceu porque a medida teria o "efeito prático" de uma prisão domiciliar. Na prática, Moro quer que Dirceu cumpra sua pena atrás das grades, mesmo que a sentença demore a ser aplicada. Caso tivesse determinado o recolhimento domiliciliar com tornozeleira, o tempo em que o ex-ministro estivesse nesta condição poderia ser abatido do total da pena.
O juiz afirmou em despacho que o recebimento de propinas de cerca de R$ 4,9 milhões no mesmo período em que era julgado no Mensalão "não autoriza que cumpra a pena em casa, o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração".
Moro disse ainda que a "prudência" recomenda a vigilância eletrônica para que os deslocamentos do ex-ministro possam ser controlados.
"Considerando que José Dirceu de Oliveira e Silva já está condenado a penas totais de cerca de 32 anos e um mês de reclusão, há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar-se da aplicação da lei penal. A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados", escreveu Moro.
"Embora tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam", acrescentou.
José Dirceu poderá circular apenas dentro dos limites do município de Vinhedo.
O juiz determinou ainda que Dirceu não se comunique com testemunhas ou outros réus e que compareça a todos os atos do processo, sendo intimado apenas por telefone. Ele só poderá deixar de ir quando Moro assim decidir. O juiz não impôs fiança, sob argumento de já ter feito o sequestro dos bens que constituiam o patrimônio de Dirceu e estavam em nome dele ou de pessoas interpostas.
Dirceu estava preso desde o dia 3 de agosto de 2015 e foi condenado em duas ações penais. Nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (SFT) concedeu habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro para que aguarde em liberdade durante a fase de recursos às sentenças. Na primeira delas, Dirceu foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por corrupção, de lavagem e de pertinência à organização criminosa. Na segunda, a 11 anos e três meses por corrupção e Moro decretou nova prisão preventiva.
Na manhã de ontem, antes da decisão do STF, o Ministério Público Federal apresentou uma denúncia contra José Dirceu, por recebimento de R$ 2,4 milhões em propina - R$ 900 mil referentes a pagamentos feitos pela Engevix a uma assessoria de imprensa, que atuou durante o julgamento do mensalão, e o restante por propinas pagas pela UTC com base num contrato de consultoria no exterior, considerado falso porque Dirceu não pode prestar o serviço, em parte por estar preso depois do mensalão.
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