LAURO JARDIM - OGLOBO.COM.BR
POR GUILHERME AMADO
Domingos Peixoto | Agência O Globo
O juiz Marcelo Bretas, da 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, acaba de decretar uma fiança de R$ 52 milhões para Eike Batista. Pela decisão, se Eike não pagar o valor em cinco dias, ele deverá retornar para a prisão.
Escreveu Bretas na decisão:
"Assim, considerando a finalidade que o artigo 336 do CPP preceitua, e em razão do poder cautelar geral que é imanente ao exercício regular da jurisdição, entendo necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de reais) nos termos dos arts. 321 e 326 do CPP, a qual, ao lado das medidas cautelares anteriormente fixadas, substituirá a prisão preventiva inicial."
Comentários:
Postar um comentário