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O juiz federal Sergio Moro ampliou para 13 anos a quebra de sigilo telefônico do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro do ano passado na Operação Lava Jato, com o objetivo de investigar os períodos em que ele foi ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.
A decisão de Moro, que julga processos da Lava Jato em primeira instância, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, há uma mensagem eletrônica de Palocci sobre suposto agendamento de reunião em fevereiro de 2007 com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht e que também está preso no âmbito da Lava Jato.
Ex-ministro dos governos Lula e Dilma está preso desde setembro do ano passado
Na decisão, Sergio Moro afirmou que tem "dúvidas" quanto à disponibilidade de dados a partir de 2005, mas que, ainda assim, decidiu atender ao pedido do MPF.
“Considerando a necessidade de identificar os contatos telefônicos do investigado no período dos fatos, acolho o pedido do Ministério Público Federal e decreto a quebra do sigilo telefônico de Antonio Palocci Filho, no período compreendido entre 1.º de janeiro de 2005 a 5 de abril de 2017 (...) “Se for o caso, caberá à operadora disponibilizar somente os dados ainda armazenados", determinou o juiz.
O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, disse que a decisão de Moro "não encontra respaldo no ordenamento jurídico, nem na racionalidade, uma quebra de sigilo de dados telefônicos ou telemáticos que regride 'ad infinitum'. Dias virão em que se estenderá esse período até os bancos escolares do ensino elementar para que se saiba o que ocorreu com a borracha ou a caixa de lápis do infante escolar".
O ex-ministro foi preso em setembro do ano passado, durante a operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato, e responde a duas ações penais pela suspeita de ter recebido R$ 75 milhões em propinas oriundas de contratos de sondas fretadas pela Petrobras e que teriam sido repassadas pela Odebrecht.
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