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POR CRISTIANE JUNGBLUT
Rodrigo Maia diz que projeto deve ser votado independente do aval do governo; Fazenda é contra
O presidente da Câmara Rodrigo Maia antes da votação da renegociação da dívida dos estados - Ailton de
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a discussão na sessão desta terça-feira do projeto que trata da Recuperação Fiscal dos estados e da renegociação e disse que a Casa tem que votar e não esperar a Fazenda. Iniciando as obstruções, o PT apresentou requerimento para retirada de pauta.
A proposta de acordo retira todas as sete contrapartidas mais importantes, como aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais, realização de concursos públicos, programa de privatizações e redução da jornada de trabalho. Ficaram contrapartidas de outros artigos, consideradas secundárias.
Rodrigo Maia abriu a sessão criticando o governo Michel Temer.
— Não precisamos dizer amém ao ministério da Fazenda. Temos que votar o texto que entendermos que é melhor para o Brasil. Se o presidente (Temer) não concordar, tem poder de veto. O que não podemos é convocar os deputados e não votar nada. Quem quiser na tarde de hoje assuma sua responsabilidade de votar contra ou favor. Agora, não votar e achar que no dia 20 de dezembro não vamos votar .é achar que a câmara não respeita a sociedade brasileira — disse Rodrigo Maia.
O presidente da Câmara está irritado porque a Fazenda tem resistências. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ao líder do governo na Câmara, deputado André Moura, que não concorda com o acordo feito para retirar do projeto das dívidas todas as contrapartidas. O líder esteve na Fazenda conversando sobre o assunto. Mas a posição de Meirelles deve ser derrotada.
— A Fazenda que manter algum tipo de contrapartida. Não dá para a União entrar com tudo e os estados com nada — disse André Moura ao GLOBO.
Maia ficou irritado com a resistência da área econômica, avisando que só seria possível votar com essas concessões e que não se precisava dar "amém" à Fazenda em tudo. O PT está em obstrução, o problema agora é questão de quorum.
Maia também se irritou com a reação do líder do governo na Câmara, André Moura.
— Que o líder venha aqui dizer que o governo não quer votar e não fique pedindo para os deputados não darem presença. Eu quero votar! — disse Maia.
André Moura não se pronunciou.
Como O GLOBO antecipou na edição desta terça-feira, o texto do acordo fechado na Câmara retira todas as contrapartidas exigidas pelos estados no Regime de Recuperação Fiscal e na renegociação das dívidas dos estados. O relator do projeto, senador Esperidião Amin, retirou todas as exigências e proibições que constavam do Plano de Recuperação que tratavam de servidores públicos e de controle de gastos. Assim, na prática, saíram do texto a suspensão de aumentos salariais, a suspensão de realização de concurso público e aumento da cobrança previdenciária dos servidores.
A Fazenda ficou contra as mudanças, o que irritou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Assim, saíram do texto as seguintes exigências: 1) criação de programa de desestatização; 2) elevação da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, no mínimo; 3) mudanças nos regimes previdenciários dos servidores estaduais; 4) redução de incentivos tributários; 5) revisão do regime jurídico único dos servidores para reduzir benefícios não previstos no regime jurídico único dos servidores da União; 6) suspensão de reajustes salariais; e 7) realização de leilões de pagamentos.
Também foram retiradas as chamadas vedações, ou seja, outras exigências impostas aos estados no controle dos gastos públicos. Neste capítulo das vedações, foram retiradas 12 medidas que proibiam: criação de cargos; mudanças em carreias que leve a aumento de despesas; contratação de pessoal; realização de concurso público; entre outros.
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