DIREITO: Toffoli libera para julgamento ação sobre veto de réus na linha sucessória

UOL

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli liberou nesta segunda-feira (19), para julgamento, uma ação sobre o veto de réus na linha sucessória da Presidência da República. O prazo regimental para a devolução do pedido de vista do ministro se encerraria na próxima quarta-feira (21).

Com a devolução do pedido de vista, a ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade está liberada para julgamento - caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso voltará a ser discutido pelo plenário da Corte, o que deverá ocorrer no ano que vem. Nesta segunda-feira, o STF fez a sua última sessão plenária de 2016.

Em novembro, o STF formou maioria para que réus não possam fazer parte da linha sucessória do presidente da República, mas o julgamento foi interrompido depois do pedido de vista de Toffoli. Esse julgamento, se tivesse sido concluído, poderia ameaçar a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado, já que o peemedebista se tornou réu no STF por peculato.

Renan é o segundo na linha sucessória do presidente Michel Temer - o primeiro é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Guerra

A ação sobre réus na linha sucessória da Presidência da República abriu uma "guerra de versões" entre os ministros Marco Aurélio Mello - relator da ação - e Toffoli. Na prática, a lentidão do STF em concluir o julgamento sobre o veto de réus na linha sucessória da Presidência da República beneficiou Renan, que deixará a presidência da Casa no dia 1º de fevereiro.

No início deste mês, o gabinete de Toffoli informou, em nota enviada à imprensa, que não havia recebido os autos do processo da linha sucessória e, por essa razão, o prazo para a devolução da vista ainda não havia sido iniciado.

O gabinete de Marco Aurélio, por sua vez, apresentou uma outra versão e afirmou que o processo é eletrônico, não dependendo, portanto, de deslocamento físico ou formal. "Os ministros têm acesso automático, antes mesmo de ser liberado, pelo relator, para julgamento", rebateu o gabinete de Marco Aurélio, que foi surpreendido pela nota de Toffoli.