Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos a partir desta terça-feira (20) até o dia 31 de janeiro. No recesso forense - 20 de dezembro a 6 de janeiro - não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. Nesse período, os processos serão recebidos apenas por meio eletrônico e os casos urgentes serão analisados, em regime de plantão, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, até o fim de janeiro.
Para essas demandas, os setores de apoio ao plantão do Tribunal funcionam das 13h às 18h, exceto nos dias 24 e 31 de dezembro, em que o expediente será das 9h às 13h. Não haverá plantão nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. Entre os dias 9 e 31 de janeiro, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h. As informações constam da Portaria nº 264, de 2 de dezembro de 2016, e da Portaria 276, de 19 de dezembro de 2016, assinadas pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo.
A Portaria 276 estabelece que, no dia 6 de janeiro, o funcionamento eletrônico do plantão será até às 13 horas e, após esse horário, o protocolo de petições e processos será admitido exclusivamente por meio físico, tendo em vista a manutenção nos sistemas eletrônicos do Tribunal.
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