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POR CRISTIANE JUNGBLUT
Faltaram 32 votos para a derrubada da decisão do presidente
Plenário da Câmara dos Deputados, durante sessão do Congresso Nacional, que analisou três vetos presidenciais - Ailton de Freitas/Agência O Globo
BRASÍLIA - O Congresso manteve, em sessão desta terça-feira, o veto do presidente Michel Temer ao projeto que concedia aumento salarial a defensores públicos da União, numa demonstração da base aliada de Temer. Mas a votação foi apertada: faltaram apenas 32 votos para a derrubada. Eram necessários 257 votos, mas apenas 225 foram favoráveis. O PMDB, o PSDB e o DEM e o PR encaminharam para manter o veto.
Já alguns partidos racharam, como PSD, que liberou a bancada. Temer vetou totalmente o projeto que dava até 67% de forma escalonada. Pelo projeto, os defensores em início de carreira ganhariam um aumento de 67%, até atingir R$ 28,9 mil em janeiro de 2018. No teto da carreira, o subsídio mensal do Defensor-Geral da União chegaria a R$ 33,8 mil em 18 meses.
O Palácio do Planalto considerou o aumento inadmissível e vetou integralmente a proposta. Como os deputados federais manteviveram a decisão, os senadores nem precisaram se pronunciar.
O Congresso ainda manteve outros dois vetos. Um deles foi à proposta de criação de cargos e reorganização da carreira de Tecnologia da Informação. O governo alegou que não cabia criação de cargos ou mesmo de preenchimento de vagas porque os concursos estavam suspensos. O veto foi mantido por 225 votos a 53, além de uma abstenção. Novamente, a votação ocorreu apenas entre os deputados.
O plenário do Congresso também manteve o veto à proposta que dava isenção tributária a empresas que investissem em sustentabilidade dentro do programa de Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB).
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