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POR JAQUELINE FALCÃO
Para ministro do STF, programa social é forma de ‘eternizar’ um governo no poder
O ministro do STF Gilmar Mendes no seminário “Soluções para Expansão da Infraestrutura no Brasil”, em São Paulo - Pedro Kirilos / Agência O Globo
SÃO PAULO — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez críticas ao Bolsa Família e declarou que o programa social é uma forma de comprar votos e também de "eternizar" um governo no poder.
— Com o Bolsa Família, generalizado, querem um modelo de fidelização que pode levar à eternização no poder. A compra de voto agora é institucionalizada (com o programa) — disse o ministro nesta sexta-feira, durante o seminário “Soluções para Expansão da Infraestrutura no Brasil”, promovido pela Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham-Brasil) e pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
O ministro do STF disse que a Justiça Eleitoral não se preparou para tal situação:
— Se nós temos uma ampla concessão de Bolsa Família sem os pressupostos e sem a devida verificação, isso pode ser uma forma de captação de sufrágios que nós, no eleitoral, não conseguimos abarcar — comentou.
Esta não foi a primeira vez que Mendes criticou o programa e fez associação a uma compra de votos. Em novembro do ano passado, durante uma palestra sobre reforma eleitoral, em debate promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, ele afirmou que a implementação e ampliação de programas sociais, como o Bolsa Família e Seguro Defeso, em épocas eleitorais, eram “uma moderna compra de votos no Brasil”
— Eu tenho a impressão que a adoção de determinadas políticas públicas hoje, com finalidade exclusivamente eleitoral, é uma moderna compra de votos — declarou, na época.
Mendes participou, nesta sexta-feira, do seminário "Soluções para a Expansão da Infraestrutura no Brasil", em São Paulo. O ministro do STF evitou comentar a Operação Métis e disse apenas que deve "haver fundamentos" que justificam a ação da Polícia Federal (PF), deflagrada na manhã desta sexta-feira para desarticular associação criminosa armada, responsável por embaraçar a Operação Lava-Jato, entre outras investigações.
Questionado durante o seminário se o STF demorou para tomar alguma decisão a respeito do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na quarta-feira por decisão do juiz federal Sérgio Moro, Mendes disse não ter certeza se havia fundamentos para a prisão de Cunha quando ainda exercia mandato parlamentar. Antes de ser cassado, Cunha tinha foro privilegiado, de forma que cabia ao STF avaliar eventuais pedidos de prisão.
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