ECONOMIA: Grandes bancos já não aceitam processos de repatriação

OGLOBO.COM.BR

POR JOÃO SORIMA NETO / CATARINA ALENCASTRO / CRISTIANE JUNGBLUT

Alternativa é recorrer a instituições menores ou a corretoras

DÓLAR - Kiyoshi Ota / Bloomberg

SÃO PAULO e BRASÍLIA - Embora o prazo para a adesão à Lei de Repatriação de recursos no exterior se encerre apenas no próximo dia 31, os maiores bancos do país já não estão aceitando novos processos. Clientes do Itaú Unibanco que tentaram iniciar o procedimento esta semana foram informados de que o banco recebeu adesões até o dia 14. No Bradesco e no Santander a recomendação foi para que clientes dessem entrada nos processos até o início da segunda quinzena do mês. O Banco do Brasil também recomendou adesão até o último dia 14, mas está prestando consultoria em seus escritórios private.

A alternativa para quem deixou a declaração para última hora está sendo procurar instituições menores ou corretoras ligadas a bancos. O banco Indusval & Partners informou que está aceitando processos de repatriação até a próxima quarta-feira. A FB Capital, empresa que faz intermediação de operações de câmbio, disse que receberá adesões até o dia 30 de outubro. O sócio do Banco Modal, Pedro Luzardo, disse que a instituição acolherá “casos mais simples” até segunda-feira.

— Muita gente se perdeu no tempo, esperando adiamento do prazo, e agora o movimento aumentou cerca de 30% em relação ao início do mês — conta Luzardo.

Segundo advogados tributaristas ouvidos pelo GLOBO, os bancos fixaram os prazos para seus clientes porque precisam verificar a autenticidade das informações prestadas para evitar acusações de crimes como lavagem de dinheiro, por exemplo.

— Os bancos fazem uma verdadeira due dilligence (processo de auditoria) para verificar a veracidade das informações, o que leva tempo — diz o advogado tributarista Pierre Moreau, do escritório Moreau Advogados.

No escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, o movimento de interessados em regularizar recursos no exterior cresceu entre 20% e 30% nesta semana, segundo a advogada Vanessa Cardoso. Ela confirma que os departamentos de compliance dos grandes bancos são muito rigorosos, já que as instituições podem ser responsabilizadas judicialmente caso alguma informação não seja correta, o que torna o processo lento.

A advogada relata que muitas pessoas estão pagando o imposto de 15% e a multa de 15% sobre os recursos a serem legalizados, mas não estão repatriando efetivamente o dinheiro, o que não é obrigatório.

— Muitos pagam o imposto e a multa sem fazer a repatriação. Alguns bancos chegaram até mesmo a oferecer empréstimos para esse fim — explica a advogada.

Na FB Capital, a maior parte dos clientes prefere deixar o dinheiro no exterior, repatriando apenas o valor do imposto e da multa a serem pagos.

— Hoje, 75% dos que regularizaram sua situação fiscal preferiram continuar com o dinheiro fora do país — diz Fernando Bergallo, da FB Capital.

Os advogados avaliam que as mudanças anunciadas ontem pela Receita Federal e pelo Banco Central, ampliando o prazo de retificação, não devem fazer com que os grandes bancos voltem a aceitar novas adesões, já que o prazo para pagamento de imposto e multa foi mantido. Procurados, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander não se pronunciaram. O Banco do Brasil confirmou que recomendou a adesão até o último dia 14 e permanece com consultoria especializada para atendimento em seus escritórios private.

Mudança de data abalaria confiança

Ao desembarcar em Brasília, após viagem à Índia e ao Japão, o presidente Michel Temer manifestou a interlocutores a preocupação com o fato de que possíveis interessados em repatriar recursos estariam enfrentando dificuldades para acessar agentes financeiros. Temer teria perguntado, informalmente, se seria possível alongar o prazo por Medida Provisória (MP). Segundo um alto funcionário da equipe econômica, a possibilidade está descartada.

A área técnica da Casa Civil foi consultada e sinalizou que seria possível. Contudo, segundo uma fonte, outra mudança poderia abalar a confiança jurídica dos interessados. Após muitas idas e vindas em relação ao projeto que muda as regras da lei de repatriação, o governo decidiu encerrar o assunto e decretou que o projeto não será votado. E que valem as regras atuais e o prazo de 31 de outubro. A avaliação é que os sucessivos recursos causariam insegurança jurídica, e o Palácio do Planalto conta com os recursos para tocar ações em tempos de ajuste fiscal.

A conta que circulava no Planalto previa a entrada de R$ 70 bilhões, dos quais a União embolsaria pouco mais de R$ 50 bilhões (o restante será dividido com estados e municípios). Ontem, o cálculo foi revisto e já chegava a R$ 80 bilhões.

Ontem, a Receita Federal divulgou nota confirmando o prazo de adesão para o próximo dia 31. Segundo o Fisco, até quarta-feira já tinham sido arrecadados R$ 18,6 bilhões em imposto e multas sobre os bens declarados.