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POR CRISTIANE JUNGBLUT , CHICO DE GOIS E MARIA LIMA
Oposição vai ao STF para que voto seja aberto
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) - Ailton de Freitas / Agência O Globo
BRASÍLIA — O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para as 17h a sessão do Senado para deliberar sobre a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como O GLOBO antecipou, a sessão será hoje e a votação será secreta, a menos que a oposição consiga liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o voto aberto.
O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), anunciou em Plenário que os documentos do STF sobre a prisão chegaram ao Senado oficialmente e que a sessão está convocada para as 17h. Como anunciado mais cedo pelo próprio Renan, a sessão do Congresso está mesmo cancelada. O Palácio do Planalto tinha pedido para a sessão ser transferida para as 15h, Renan aceitou, mas acaba de cancelar por não haver clima político para isso.
- Os documentos acabam de chegar, e a sessão está marcada para às 17h - disse Jorge Viana, que presidia a sessão do Senado de debates que acaba de ser encerrada.
A cúpula dos partidos de oposição (PSDB, DEM e SD) se reuniu no gabinente do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para redigir um mandado de segurança, em caráter liminar a ser enviado ainda nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede que seja tomada uma decisão sobre como será a votação que vai analisar a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Na ação, eles pedem que o STF decida que o voto de cada parlamentar seja aberto.
Eles alegam que no artigo 53, parágrafo 2, da Constituição Federal, a expressão "voto secreto" já foi retirada por uma PEC, desejando assim que ela seja decidida em voto aberto pela maioria do plenário.
Senadores como Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) estão lamentando a dificuldade de julgar e decidir sobre manter a prisão ou soltar o senador Delcídio Amaral (PT-MS) em sessão plenária do Senado. Os autos já chegaram ao Supremo e a sessão foi marcada para as 17h.
Pela Constituição, em caso de prisão flagrante de parlamentar em caso de crimes inafiançáveis, a maioria da Casa correspondente pode manter a prisão ou soltar, por maioria dos votos.
- Venho a tribuna para falar do sentimento que tomou conta dessa Casa. um sentimento de tristeza, um sentimento assim de apreensão pela prisão do Delcídio. Esse sentimento nos leva a refletir sobre como é difícil julgar. A perplexidade é muito grande. Como apreciar isso diante de um colega tão afável e tão gentil como o Delcídio? - lamentou Garibaldi, bastante abatido.
Vice-presidente do Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC) reclamou da demora do envio dos autos pelo STF, para que o Senado decida o mais rápido possível sobre a retirada ou não de Delcídio da cadeia.
- Vamos tentar acelerar o processo e fazer logo uma sessão exclusiva, temos que deliberar já! Estamos somente esperando a comunicação oficial do STF. Aliás, não sei porque está demorando tanto, já que está tudo na internet - reclamou Viana.
ESQUEMA PARA SALVAR COLEGA
Mais cedo, em reunião com líderes dos partidos, o presidente do Senado, Renan Calheiros analisou a situação. Segundo participantes, a sessão do Senado será aberta, mas a votação será fechada. Para reverter a decisão do STF sobre a prisão, é necessária maioria absoluta: 41 dos 83 senadores. Nos bastidores, há um movimento de senadores ligados ao governo para salvar Delcídio, com o argumento de que não houve flagrante e que isso poderia atingir qualquer senador da República.
A Constituição diz, em seu artigo 53, que: "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".
A redação deste trecho foi dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001. Até a emenda 35/2001, o Senado precisava autorizar a prisão de um senador. Desde 2001, o que a maioria absoluta do plenário pode fazer é relaxar a prisão.
Líderes da oposição estão reunidos nesta tarde e avaliam a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir que a sessão sobre a prisão do Delcídio se dê com voto aberto dos senadores. A Constituição de 1988 suprimiu, no artigo 53, parágrafo segundo, a palavra voto secreto, deixando apenas voto da maioria do plenário. O entendimento é que a Constituição está acima do regimento do Senado.
Em novembro de 2013, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto aberto, que acabou com o voto secreto para cassação de mandato de deputados federais e senadores. A PEC também acabou com o voto secreto na análise de vetos presidenciais.
O Congresso manteve, porém, o voto secreto para eleição de membros da mesa diretora de Câmara e Senado e para indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira no flat onde mora, em Brasília. O senador é acusado de ameaçar parentes do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, e de ter oferecido a ele, através de seu advogado, ajuda para fugir do Brasil e não revelar nada sobre o esquema de corrupção da Petrobras, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que apontouo oferecimento de vantagem como, por exemplo, uma mesada de R$ 50 mil para a família de Cerveró e R$ 4 milhões a seu advogado, Edison Ribeiro.
Outro motivo que levou o ministro a mandar prender o senador foi o fato de que, em reunião com o advogado de Cerveró, Delcídio teria prometido a libertação do réu no STF. Ele disse que tinha conversado com Zavascki e com o ministro Dias Toffoli sobre a concessão de habeas corpus. E prometeu que pediria ao vice-presidente Michel Temer e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que falassem com o ministro Gilmar Mendes sobre o tema. O filho de Cerveró, Bernardo gravou a conversa e entregou à PF. Leia aqui trechos da conversa.
Também foram presos o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, que teria participado do conluio pelo silêncio de Cerveró; e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira Rodrigues. Já o advogado Edson Ribeiro, que trabalha para Cerveró, teve a prisão decretada, mas ainda não teria sido detido. Ele está nos Estados Unidos. Todos estão envolvidos na mesma acusação, de obstrução da Justiça.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), cancelou a sessão do Congresso marcada para hoje para votar a nova meta fiscal de 2015, com déficit até R$ 119,9 bilhões para a União (governo central). A avaliação é que não há clima político depois da prisão do senador Delcídio Amaral. A sessão foi transferida para o próximo dia 3.
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