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Por Jovem Pan
fonte: Geraldo Magela/Agência Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, e Delcídio do Amaral, em maio deste ano
O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) divulgou nota oficial afirmando que vai se encontrar com os líderes partidários e com a mesa diretora (vice-presidentes e secretários) da Casa para discutir a prisão do líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), informa o repórter Jovem Pan em Brasília José Maria Trindade.
Após conversar com os líderes, Renan Calheiros vai convocar uma sessão plenária no Senado para discutir a prisão de Delcídio. Os senadores devem analisar as circunstâncias e a legalidade da prisão do colega parlamentar. Calheiros afirmou em entrevista coletiva há pouco que tinha informações de que o Supremo Tribunal Federal (STF) anteciparia a entrega das informações sobre a prisão ainda para esta tarde. Ele se disse surpreso com a detenção de Delcídio, uma vez que não havia processo aberto contra o líder.
De acordo com a Constituição Federal (artigo 53, § 2º), quando um membro do Legislativo é preso (o que só pode ser feito em flagrante de crime inafiançável), "os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva (no caso, o Senado), para que, pelo voto da maioria de se membros, resolva sobre a prisão".
O entendimento inicial entre os senadores era de que o Senado não poderia revogar a prisão do STF, o que ainda não é certo. Mas haveria a possibilidade de os parlamentares pedirem ou decretarem que Delcídio Amaral fique sob custódia do Senado.
Ainda não se sabe com precisão o poder atribuído a cada um dos poderes do governo neste caso, uma vez que a prisão de um senador no exercício do poder é fato inédito no Brasil.
A nota do presidente do Senado foi elaborada após reunião realizada em caráter emergencial de Renan com diretores e técnicos jurídicos do Senado Federal na manhã desta quarta (25), na casa oficial do alagoano em Brasília. Uma das pessoas que Calheiros convocou para a reunião de emergência foi o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. No informe do presidente da Casa, ele disse ter sido informado sobre a prisão do líder do governo no início da manhã pelo procurador-geral Rodrigo Janot.
A Polícia Federal terminou a busca e apreensão executada nos dois gabinetes do senador no 25º andar do prédio central do Senado. O maior deles, usado pela liderança do governo na Casa, já foi realizada. A Polícia Legislativa acompanha os trabalhos e o acesso pelos elevadores foi vetado.
Decisão judicial
A prisão de Delcídio foi aprovada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki a pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot. O ministro pediu que fosse convocada uma reunião extraordinária da segunda Turma do STF, responsável pela análise dos esquemas de corrupção na Petrobras.
Zavascki chegou a telefonar para o presidente do Supremo Ricardo Lewandowski, comunicando sobre a reunião extraordinário e também se reuniu com colegas da Turma de forma reservada.
Pela lei, um senador só pode ser preso em flagrante. A conversa gravada em que Delcídio prometia a proteção de Cerveró, gravada pelo filho deste, foi considerada um crime permanente de obstrução das investigações.
O ex-ministro do STF Carlos Ayres Britoo falou à Jovem Pan sobre a decisão inédita da Justiça.
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