quarta-feira, 25 de novembro de 2015

DIREITO: STF - 2ª Turma referenda prisão do senador Delcídio Amaral e de mais três investigados

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), em sessão extraordinária, as prisões preventivas do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e do advogado Edson Ribeiro, bem como as prisões temporárias do banqueiro André Esteves, do Banco BTG Pactual, e do chefe do gabinete do senador, Diogo Ferreira. 
As prisões foram autorizadas, na terça-feira (24) à noite, pelo ministro Teori Zavascki nos autos das Ações Cautelares (ACs) 4036 e 4039, ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o relator, não haveria outros meios de se preservar as investigações, que não sejam as prisões, uma vez que, conforme relatou o Ministério Público Federal, os envolvidos estariam pressionando o ex-diretor Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró a desistir de firmar acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato. 
As decisões do ministro Teori Zavascki, nas ACs 4039 e 4036, foram ratificadas integralmente pelos votos dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

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