METRO1
Por Matheus Simoni
Foto: Divulgação
Integrantes da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia ingressaram, na tarde desta quarta-feira (15), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a portaria do Detran da Bahia que determinou a cobrança da vistoria veicular.
De acordo com o entendimento dos parlamentares, a portaria é ilegal porque "fere a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional". "Fizemos a nossa parte e, agora, vamos esperar que o governo tenha sensibilidade e suspenda a cobrança", afirmou o deputado Herzem Gusmão. Também estiveram no TJ o líder da bancada, Sandro Régis, e os deputados Pablo Barrozo, Leur Lomanto, Pedro Tavares, Soldado Prisco e Hildécio Meireles.
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