FOLHA.COM
DIMMI AMORA
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA
A decisão do Tribunal de Contas da União de considerar irregulares manobras fiscais feitas pelo governo para arrumar suas contas no ano passado criou novos riscos para a presidente Dilma Rousseff e animou os defensores da abertura de um processo de impeachment contra ela.
Segundo a Folha apurou, há no tribunal disposição da área técnica e também de alguns ministros de recomendar ao Congresso a rejeição das contas de Dilma em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, fato que seria inédito no TCU.
No Congresso, líderes da oposição apontaram a decisão do TCU como novo elemento para justificar a abertura de um processo de impeachment, que provocaria o afastamento de Dilma do cargo para ser processada por crime de responsabilidade.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que perdeu para Dilma a eleição de 2014, disse que seu partido vai pedir o impeachment da presidente se for comprovada sua participação nas manobras fiscais.
"Precisamos averiguar agora quais foram os responsáveis por essa fraude", afirmou. "Temos que ver se esse crime se limita à equipe econômica ou vai além dela."
Na quarta-feira (15), o TCU concluiu que o governo desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao usar bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recursos do Tesouro. O tribunal cobrou explicações de 17 autoridades, sem incluir a presidente entre elas.
Com as manobras, que ficaram conhecidas como "pedaladas" fiscais, o Tesouro segurou repasses de R$ 40 bilhões devidos a bancos oficiais que executam programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida e pagam benefícios sociais como o seguro-desemprego.
O ministro Luís Inácio Adams, chefe da Advocacia-Geral da União, disse que recorrerá contra a decisão do TCU nesta sexta (16) e criticou os que falam em possibilidade de impeachment em razão da decisão do tribunal.
"Vamos devagar", afirmou o ministro. "É muito estranho. Afinal, desde 2001, quando foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, esta sistemática de pagamentos acontece. Por que só agora estão questionando isto?"
O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê punição ao gestor público por crime de responsabilidade. A abertura de processo criminal contra o gestor depende do Ministério Público Federal, porque o TCU não tem essa competência.
O papel do TCU é analisar as contas do governo e verificar o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Se houver descumprimento, os ministros podem apresentar parecer recomendando ao Congresso a rejeição das contas.
O relator das contas de 2014 é o ministro Augusto Nardes, ex-deputado do PP que chegou ao tribunal por indicação da Câmara em 2005. "Vamos esperar a defesa do governo para fazer considerações", afirmou Nardes.
As contas de 2014 de Dilma têm que ser votadas neste semestre. Antes, o governo espera derrubar a decisão do TCU contra as "pedaladas" fiscais, evitando que ela seja usada na análise das contas.
O Congresso nunca rejeitou as contas de um presidente. Nem mesmo o ex-presidente Fernando Collor, afastado do cargo por corrupção. O Congresso não tem prazo para analisar as contas dos governos. Se as contas de Dilma forem rejeitadas durante seu mandato, qualquer cidadão poderá pedir à Câmara dos Deputados a abertura de um processo de impeachment
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PERGUNTAS E RESPOSTAS
Qual foi a manobra feita pelo governo para arrumar suas contas no ano passado?
O Tesouro segurou repasses de pelo menos R$ 40 bi devidos a bancos oficiais que executam políticas do governo –como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida– e pagam benefícios como o seguro-desemprego. Sem o dinheiro, os bancos tiveram que bancar tudo do próprio bolso
Por que o Tribunal de Contas da União considerou essas manobras irregulares?
A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe bancos públicos, como o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, de emprestar recursos para o Tesouro, para evitar descontrole nos gastos do governo e outros problemas. Para o TCU, foi isso que ocorreu na prática com as manobras fiscais
Quais são as consequências, no TCU, se o plenário aprovar a rejeição das contas do governo Dilma?
O TCU cobrou explicações de 17 funcionários e ex-funcionários envolvidos com as manobras, entre eles o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Quando analisar as contas do governo de 2014, o tribunal deverá levar isso em consideração e poderá propor ao Congresso a rejeição das contas
O que pode acontecer com a presidente Dilma Rousseff?
A rejeição das contas do governo depende do Congresso, que pode aprovar ou rejeitar a decisão do TCU. Se isso ocorrer durante o mandato de Dilma, qualquer cidadão poderá pedir à Câmara a abertura de um processo de impeachment para apurar se ela cometeu crime de responsabilidade
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