O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, esteve reunido na tarde desta terça-feira (14) com o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro. Na ocasião, foi apresentado ao ministro uma série de propostas elaboradas pelos delegados federais para o combate à corrupção.
Entre as propostas está a unificação dos registros de identificação civil, projeto que vem sendo desenvolvido pela Justiça Eleitoral em parceria com órgãos do Poder Executivo. “Nós entendemos que é uma excelente causa e apoiamos essa iniciativa da Justiça Eleitoral”, declarou o presidente da ADPF ao elogiar o projeto do Registro Civil Nacional (RCN). O delegado acredita que o RCN colocará o Brasil em igualdade com outros países que já utilizam métodos mais modernos de identificação dos seus cidadãos.
Também foi discutida a proposta de compartilhamento de informações do banco de dados do Cadastro Eleitoral com a Polícia Federal. A medida auxiliaria o combate ao crime organizado e a lavagem de dinheiro, ao facilitar a identificação e localização de pessoas. “Tanto as legislações sobre organizações criminosas quanto a de lavagem de dinheiro já preveem o compartilhamento entre os órgãos de Estado, inclusive a Justiça Eleitoral, com os órgãos como a Polícia Federal”, ressaltou o presidente da Associação.
A apuração de crimes eleitorais também faz parte das propostas apresentadas pelos delegados federais. A ADPF solicitou ao ministro Dias Toffoli que leve para discussão, no âmbito da Justiça Eleitoral, a proposta para que as investigações sobre crimes eleitorais sejam feitas de ofício pela PF. Marcos Leôncio explicou como se daria esse processo: “Como a Polícia Federal é a polícia judiciária eleitoral, propomos que ela possa, ao tomar conhecimento de alguma notícia de crime eleitoral, abrir e dar andamento à investigação, comunicando à Justiça Eleitoral”.
Todas as propostas dos delegados federais à Justiça Eleitoral serão discutidas num seminário de Direito Penal Eleitoral, que será realizado no segundo semestre deste ano. O objetivo é promover o debate entre juízes eleitorais e delegados federais sobre temas pertinentes à apuração de crimes eleitorais.
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