Do METRO1
Por Matheus Morais
Foto: Ilustrativa
Um parecer emitido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) afirma que o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é inconstitucional. Segundo o autor do relatório, o promotor Paulo Modesto, não há possibilidade de prever ou calcular a tributação. "É ainda uma manifestação preliminar, pois foi solicitado que o Ministério Público opinasse quanto ao pedido de liminar. Mas o MP já adiantou seu entendimento nessa matéria e opinou pela liminar, pela suspensão da cobrança", comentou o jurista, durante o XIV Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Vale lembrar que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA) ingressou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no começo do ano, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do IPTU de Salvador.
Comentários:
Postar um comentário