Do CORREIO
Quem não fizer o cadastro pagará multa de R$ 412,62
O prefeito ACM Neto confirmou a prorrogação do prazo para os proprietários de residências em Salvador cadastrarem ou recadastrarem seus imóveis até o dia 15 de outubro. O prefeito e o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, se reuniram com a imprensa na tarde desta terça-feira (1º) para falar sobre o balanço da campanha. A prorrogação foi antecipada ontem pelo Correio24horas.
Pelo balanço da Sefaz, divulgado às 18h30 de ontem, 623.455 soteropolitanos tinham feito o procedimento na internet. Destes, 443.945 se recadastraram, 174.703 se cadastraram e 4.807 foram condomínios. Só ontem, foram emitidos mais de 40 mil protocolos até esse horário.
Quem preencheu os dados no site (http://www.recadastramento.salvador.ba.gov.br/), tem um prazo de 15 dias, a contar da emissão do documento, para entregá-lo em um dos postos da Sefaz.
O planejamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2014 será feito com base nesse novo cadastro. Quem não fizer o cadastro pagará multa de R$ 412,62. Para quem não tem cadastro na prefeitura, vale lembrar que não realizar o cadastramento gerará uma grande dor de cabeça: a prefeitura já sabe quais são e onde estão cada uma das residências que existem na cidade, por ter acesso aos dados da Embasa e Coelba.
Logo, a Prefeitura realizará o cadastramento de forma automática e, além da multa, serão cobrados o IPTU e a taxa de lixo dos últimos cinco anos. Caso essa dívida não for quitada, o nome do titular da conta de luz e água pode ir parar no SPC e Serasa. Quem hoje possui algum tipo de isenção, caso não participe da campanha, também perderá o benefício.
Por outro lado, quem fizer o cadastramento já ganha o desconto de 10% no IPTU de 2014 e 2015. E os imóveis que forem avaliados pela prefeitura com valor venal inferior a R$ 80 mil serão isentos do imposto – é o caso da grande maioria dos imóveis que hoje não pagam o IPTU por falta de cadastro.
No caso das pessoas que deixaram de fazer o cadastramento, a multa de R$ 412,62 será cobrada e não há como se livrar dela. Para quem não fazia parte do cadastro, o IPTU e taxa de lixo dos últimos cinco anos também vai pesar no bolso. A única coisa que dá para reverter é a necessidade de pagar o IPTU todo ano, caso o imóvel possua valor venal inferior a R$ 80 mil. O proprietário deve se dirigir a um dos postos da Secretaria da Fazenda nos SACs e realizar a atualização do cadastro, garantindo assim a isenção.
Etapas
O processo é dividido em duas etapas: primeiro, o proprietário preenche um formulário no site e, ao final, imprime duas fichas com dados pessoais e do imóvel. Em seguida, ele deve reunir às fichas cópia do documento de propriedade do imóvel — não precisa ser autenticada.
A documentação pode ser entregue na sede da secretaria, na Rua das Vassouras, ou nos SACs Barra, Iguatemi, Cajazeiras, Comércio, Periperi ou ainda no posto de atendimento de Itapuã, na Feira de Itapuã, e na sede da Sucom, na Avenida ACM. A entrega da ficha mais a cópia dos documentos é em até 15 dias após o cadastro na internet.
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