quinta-feira, 3 de outubro de 2013

DIREITO: Autos da Operação Miqueias são remetidos ao Supremo

Do ESTADAO.COM.BR
Andreza Matais e Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

'Estado' revelou que deputados federais são citados na operação que desbaratou um esquema de desvio de dinheiro de fundos de pensão
O desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, remeteu na noite desta quarta-feira, 2, os autos da Operação Miqueias para o Supremo Tribunal Federal. O Estado revelou, no dia 19 de setembro, que deputados federais são citados na operação da Polícia Federal que desbaratou um esquema de desvio de dinheiro de fundos de pensão estadual e municipal, o que justifica a remessa para o Supremo.
O envolvimento dos políticos com foro privilegiado foi captado pela operação da PF nos chamados "encontros fortuitos". A PF suspeita de que o deputado federal licenciado Eduardo Gomes (PSDB-TO), atual secretário estadual de Esportes e Lazer de Tocantins, recebeu "comissão" da organização investigada. De acordo com o inquérito, uma agenda do doleiro Fayed Antoine Traboulsi, acusado de chefiar o esquema, registra suposto pagamento ao congressista.
Em seu despacho, o desembargador relata que a PF flagrou conversas de Eduardo Gomes e do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), "dentre outros", com o doleiro, além de anotações na agenda que registram pagamentos. "Com efeito, a análise do conteúdo das conversas entre Fayed e os deputados Eduardo Gomes e Waldir Maranhão indica o possível envolvimento desses parlamentares com os objetivos da organização investigada, sem falar no suposto pagamento de comissão por parte daquele investigado ao deputado Eduardo Gomes", afirmou.
A parte da investigação que verifica indícios de envolvimento de deputados e outras autoridades com foro privilegiado é a que será remetida ao STF por determinação da Justiça, que atendeu ao pedido da delegada Andrea Pinho Albuquerque. A delegada quer que o envolvimento de congressistas seja investigado "de forma mais aprofundada".
De acordo com a investigação, integrantes da suposta organização criminosa aliciavam prefeitos e políticos com mandato para que conseguissem investir recursos dos fundos de pensão estadual e municipal em títulos direcionados pelo esquema e que dariam prejuízos aos servidores públicos.
O Estado não conseguiu contato hoje com os deputados. Em nota divulgada à imprensa de Tocantins, na semana passada, Eduardo Gomes negou irregularidades e explicou ter conhecido o doleiro há dois anos, quando "não pesavam" suspeitas sobre ele.

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