COMENTÁRIO: Na democracia quem escolhe é o eleitor

Por Pedro Simon* - JB.COM.BR

Esta é uma semana decisiva para a democracia brasileira. A justiça eleitoral decide sobre a criação de um partido político, Rede Sustentabilidade, liderado pela ambientalista, ex-senadora e ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Um partido com base social e legitimidade política que está presente em todo o território nacional.

Sempre foi muito fácil criar partidos no Brasil, com exceção óbvia da época da ditadura. Marina, porém, encontra obstáculos inesperados para obter o registro de seu partido no Tribunal Superior Eleitoral. Um deles é o fato dos cartórios eleitorais terem rejeitado - sem apresentar justificativa alguma - 95 mil assinaturas de apoio. Entre elas, as de dirigentes do partido e de artistas conhecidos.

Estamos diante de uma situação no mínimo curiosa. Acrescida a esses problemas, há uma coincidência que chama a atenção. Em cartórios da Região do ABC Paulista, berço do partido no poder na República e de seu maior líder, a rejeição chega a 78 por cento das fichas apresentadas. A média nacional de rejeição de assinaturas de apoio geralmente não chega a 20 por cento - mas, isso em situação normal.

É evidente que algo que foge à rotina está acontecendo com relação ao partido de Marina Silva, apontada como forte candidata em 2014. Nas últimas eleições presidenciais alcançou 20 milhões de votos. Mas, há quem enxergue demérito nisso, numa inversão de valores que não encontra justificativa na razão e no direito.

Recentemente, a justiça eleitoral autorizou o funcionamento de dois partidos políticos, mesmo reconhecendo a ocorrência de fraude no processo. Antes disso, outra sigla obteve registro, sem que as assinaturas de apoio, exigidas por lei, fossem homologadas pelos cartórios. A alegação apresentada foi uma greve dos funcionários. No caso da Rede, os cartórios não cumpriram o prazo de 15 dias para exame dos apoiamentos. A justificativa, agora, foi a falta de pessoal para trabalhar na conferência.

A cidadania espera que os valores da cidadania e o espírito da Constituição prevaleçam.

Numa democracia, é o eleitor quem deve dar a última palavra.

*Pedro Simon é senador da República pelo PMDB-RS.