O ministro Luiz Fux encerrou a primeira fase da audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais realizada na tarde desta segunda-feira (17), na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência prosseguirá na próxima segunda-feira (24), no mesmo local, a partir das 14 horas.
No encerramento, o ministro Luiz Fux destacou a importância das exposições realizadas, como forma de trazer conhecimentos necessários para se avaliar determinados dispositivos legais e também como uma ação que traz legitimidade à atuação do Tribunal. “É importante para nossa Corte que as decisões tenham legitimação democrática, tenham a confiança do povo. Mas, para isso, é importante também que a sociedade seja ouvida”, afirmou Fux.
A audiência foi convocada como fase preparatória para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/95) e Lei das Eleições (Lei 9.504/97), nos quais é autorizada a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.
Comentários:
Postar um comentário