Blog de Paulo Mascarenhas: POLÍTICA: Reforma tributária do Senado desagrada ao governo, que pode recuar sobre compensação

quinta-feira, 9 de maio de 2013

POLÍTICA: Reforma tributária do Senado desagrada ao governo, que pode recuar sobre compensação

De OGLOBO.COM.BR

GERALDA DOCA

Nelson Barbosa afirma que mudanças feitas no projeto do Executivo podem prejudicar objetivo de acabar com guerra fiscal

BRASÍLIA - O texto da reforma tributária, aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, desagradou à equipe econômica, que vai avaliar, dentro de uma semana, se o governo vai prosseguir ou não com a proposta de unificação das alíquotas interestaduais do ICMS. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o governo pode desistir dos fundos de compensação, criados por medida provisória (MP) em tramitação do Congresso, no total de R$ 400 milhões para cobrir eventuais perdas aos estados e ajudar a promover o desenvolvimento regional.

Ele explicou que foram feitas importantes modificações ao projeto original do Executivo, que podem prejudicar o objetivo da reforma que é acabar com a guerra fiscal no país. Citou a inclusão de todos os produtos vindos do Sul e do Sudeste para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, na alíquota diferenciada de 7%. O governo concordou em deixar neste regime apenas os produtos industriais, mas os parlamentares ampliaram para comércio e serviços. Pela proposta do Executivo, as alíquotas interestaduais do ICMS serão unificadas em 4%, num prazo de oito anos, para os estados do Sul e Sudeste.

— Isso amplia bastante o escopo. Não é o nosso objetivo. Nós não concordamos com isso na discussão. Não foi essa a proposta apresentada pelo governo federal. Vamos avaliar agora qual a extensão dessa modificação, o que ela implica para a reforma tributária e o potencial de estimular alguma especie de guerra fiscal, no comércio e no serviços — disse o secretário, que acrescentou:

— O congresso é soberano para decidir, mas nós também somos para decidir se vamos colocar recursos dos fundos nessa reforma. Se isso desvirtuar muito, a União vai repensar o seu papel nisso.

Ele destacou que os estados do Norte e do Nordeste já tinham concordado em incluir na alíquota diferenciada só os produtos industriais, diante das possibilidades de fraudes nos setores do comércio e de serviços. Disse que ficou surpreso com a aprovação da emenda:

— Fiquei surpreso com essa ampliação porque ela não fazia parte do que foi apresentado pelos secretários de Fazenda do Norte e do Nordeste, nas discussões do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), nas reuniões conosco e com o próprio relator, senador Delcídio do Amara (PT-MS).

Outra medida que o governo vai avaliar foi a inclusão das zonas de livre comércio na alíquota diferenciada de 12%, a mesma da Zona Franca de Manaus. Alguns estados alegam que não haverá perdas e outros, o contrário. O governo ainda não tem uma posição fechada.