Do UOL

Rafael Moro Martins, em Curitiba

Os conselheiros do TCE (Tribunal de Contas) do Paraná aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (31), o pagamento de auxílio-alimentação a eles próprio, a cinco auditores e a dez integrantes do Ministério Público que atuam na corte.

Com a decisão, um grupo 22 pessoas que está no topo da hierarquia do TCE --que tem 630 funcionários-- passa a dividir uma verba extra que soma R$ 1 milhão por ano --o valor é calculado pelo próprio órgão. Por mês, cada um irá receber R$ 630 a mais. Mas, como o pagamento é retroativo a maio de 2004, conselheiros, auditores e membros do MP terão um adicional de R$ 60 mil cada um nos contracheques do mês de junho.

Um conselheiro do TCE recebe, por mês, R$ 24.117,62 --valor que não inclui o auxílio-alimentação. O cargo é vitalício (ou seja, o salário é pago até o fim da vida), com aposentadoria compulsória aos 70 anos.

O presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, argumenta que a inclusão do auxílio-alimentação nos salários se justifica pela isonomia de que os 22 beneficiados gozam junto aos demais membros da magistratura estadual.

Em decisão tomada em 19 de maio de 2004, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que juízes e desembargadores deveriam receber auxílio-alimentação. Agora, oito anos depois, o TCE estende o benefício também a seus integrantes.

Ao UOL, a assessoria de imprensa do TCE informou que a corte é “superavitária”, e que por isso não será preciso pedir suplementação de verbas para que seja pago o auxílio.

A reportagem também solicitou os valores dos salários pagos a auditores e integrantes do MP pelo TCE, mas não recebeu a informação até o fechamento do texto.

Estrutura do TCE

O Tribunal de Contas, órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, é responsável por julgar as contas do governo do Estado, das prefeituras e de todos os órgãos e empresas públicas municipais e estaduais do Paraná.

Apesar do papel fiscalizador atribuído à corte, os sete conselheiros são indicados pelo governador (4) e pela Assembleia Legislativa (3).

Na semana passada, por exemplo, a Assembleia elegeu, por unanimidade, o deputado estadual Durval Amaral (DEM) para conselheiro. Amaral era secretário-chefe da Casa Civil do governador Beto Richa (PSDB) e, nos bastidores, teve a candidatura ao tribunal apoiada pelo governo.

No ano passado, Richa já apoiou a eleição de seu procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha para a vaga aberta no Tribunal de Contas com a aposentadoria compulsória de Henrique Naigeboren, cunhado do ex-governador Jaime Lerner (então PFL, atualmente no PSC), que o indicou para o cargo.

A vaga de Naigeboren chegou a ser ocupada por Maurício Requião, irmão do então governador --e hoje senador-- Roberto Requião (PMDB). A eleição de Maurício foi questionada na Justiça, com base na súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o nepotismo.

No início de 2011, o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), cancelou a escolha de Maurício Requião, abrindo espaço para a eleição de Ivan Bonilha.