Do UOL
Rafael Moro Martins, em Curitiba
Os conselheiros do TCE (Tribunal de Contas) do Paraná aprovaram, por
unanimidade, nesta quinta-feira (31), o pagamento de auxílio-alimentação a eles
próprio, a cinco auditores e a dez integrantes do Ministério Público que atuam
na corte.
Com a decisão, um grupo 22 pessoas que está no topo da
hierarquia do TCE --que tem 630 funcionários-- passa a dividir uma verba extra
que soma R$ 1 milhão por ano --o valor é calculado pelo próprio órgão. Por mês,
cada um irá receber R$ 630 a mais. Mas, como o pagamento é retroativo a maio de
2004, conselheiros, auditores e membros do MP terão um adicional de R$ 60 mil
cada um nos contracheques do mês de junho.
Um conselheiro do TCE recebe,
por mês, R$ 24.117,62 --valor que não inclui o auxílio-alimentação. O cargo é
vitalício (ou seja, o salário é pago até o fim da vida), com aposentadoria
compulsória aos 70 anos.
O presidente do TCE, conselheiro Fernando
Guimarães, argumenta que a inclusão do auxílio-alimentação nos salários se
justifica pela isonomia de que os 22 beneficiados gozam junto aos demais membros
da magistratura estadual.
Em decisão tomada em 19 de maio de 2004, o
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que juízes e
desembargadores deveriam receber auxílio-alimentação. Agora, oito anos depois, o
TCE estende o benefício também a seus integrantes.
Ao
UOL, a assessoria de imprensa do TCE informou que a corte é
“superavitária”, e que por isso não será preciso pedir suplementação de verbas
para que seja pago o auxílio.
A reportagem também solicitou os valores
dos salários pagos a auditores e integrantes do MP pelo TCE, mas não recebeu a
informação até o fechamento do texto.
Estrutura do TCE
O Tribunal de Contas, órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, é responsável
por julgar as contas do governo do Estado, das prefeituras e de todos os órgãos
e empresas públicas municipais e estaduais do Paraná.
Apesar do papel
fiscalizador atribuído à corte, os sete conselheiros são indicados pelo
governador (4) e pela Assembleia Legislativa (3).
Na semana passada, por
exemplo, a Assembleia elegeu, por unanimidade, o deputado estadual Durval Amaral
(DEM) para conselheiro. Amaral era secretário-chefe da Casa Civil do governador
Beto Richa (PSDB) e, nos bastidores, teve a candidatura ao tribunal apoiada pelo
governo.
No ano passado, Richa já apoiou a eleição de seu
procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha para a vaga aberta no Tribunal de
Contas com a aposentadoria compulsória de Henrique Naigeboren, cunhado do
ex-governador Jaime Lerner (então PFL, atualmente no PSC), que o indicou para o
cargo.
A vaga de Naigeboren chegou a ser ocupada por Maurício Requião,
irmão do então governador --e hoje senador-- Roberto Requião (PMDB). A eleição
de Maurício foi questionada na Justiça, com base na súmula do STF (Supremo
Tribunal Federal) sobre o nepotismo.
No início de 2011, o presidente da
Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), cancelou a escolha de Maurício
Requião, abrindo espaço para a eleição de Ivan Bonilha.
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