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Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli - O Estado de S. Paulo

Pedido de anistia parou no órgão chefiado por ex-diretor suspeito de levar propina

SÃO PAULO - Depois de funcionar por 12 anos de forma irregular, o Shopping Villa-Lobos será o primeiro centro de compras paulistano a ter de demolir parte de sua área para se adequar às exigências da legislação municipal. No total, 537 m² de área comercial serão derrubados. O shopping funcionou de maneira irregular por tanto tempo graças ao departamento dirigido pelo ex-diretor Hussain Aref Saab, investigado por acumular 125 imóveis durante sete anos nesta função (entre 2005 e 2012).

Filipe Araujo/AE

Área a ser demolida abrange 537 m2, mas nem shopping nem Prefeitura informam qual parte será afetada

O centro comercial na zona oeste da capital, às margens da Marginal do Pinheiros, foi inaugurado em 2000, após três anos de obras. Ele chegou a ganhar o certificado de conclusão da Prefeitura, que certificou a regularidade das obras. Antes mesmo de abrir suas portas, porém, o shopping construiu cerca de 3,3 mil m² destinados a lojas em um local onde, pela planta aprovada pelo Município, deveria haver um estacionamento.

Após funcionar irregularmente até 2003, o Shopping Villa-Lobos entrou com processo na Prefeitura pedindo sua regularização com base na lei de anistia de imóveis aprovada naquele ano, durante a gestão Marta Suplicy (PT). O centro comercial, porém, não se enquadrava nos critérios exigidos pela legislação para ser anistiado, segundo o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Município.

Mesmo com esse entendimento, o processo passou 9 anos tramitando na Secretaria de Habitação sem ser negado. Ele chegou a ser indeferido em 2006, mas o shopping recorreu e o processo ficou novamente parado. Essa demora favoreceu o shopping, já que a lei de anistia previa que qualquer estabelecimento irregular estaria livre de interdições ou penas enquanto o processo estivesse em tramitação.

Grande parte dessa demora se deve ao Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), órgão chefiado por Aref - o Ministério Público suspeita que o ex-diretor cobrava propina para favorecer empresas e construtoras durante o trâmite dos processos na Prefeitura. Segundo o sistema eletrônico de processos municipal, o pedido de anistia passou 30 vezes pelo Aprov durante esses 9 anos.

Uma sindicância do governo municipal suspeita que Aref segurava processos como o do Villa-Lobos em seu gabinete para livrar o empreendimento de cumprir as mudanças exigidas pelo governo. Dessa forma, o shopping poderia funcionar de maneira provisória, sem ter de fazer as obras de regularização, suspeitam os procuradores que coordenam a sindicância na Secretária de Negócios Jurídicos.

Aprovação. O processo só teve seu fim no dia 27 de abril deste ano, exatamente dez dias depois de Aref ser exonerado da Prefeitura. Duas semanas depois, um outro pedido de regularização protocolado pelo shopping em 2010 - que ficou dois anos parado no setor comandado pelo ex-diretor e chegou até a ser arquivado pelo Aprov - foi aprovado pelo Município. É ele que prevê a demolição de 537 m² e a reforma de outros 603 m² para que o shopping regularize sua situação.

Questionados pelo Estado, nem a Prefeitura nem o shopping informaram qual será exatamente a área a ser demolida. O centro comercial informou apensa que "está em processo de implementação das medidas fixadas pela Prefeitura", que, por sua vez, vai se pronunciar apenas no fim da sindicância.

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