Do ESTADAO.COM.BR
Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli - O Estado de S. Paulo
Pedido de anistia parou no órgão chefiado por ex-diretor suspeito de levar propina
SÃO PAULO - Depois de funcionar por 12 anos de forma irregular, o Shopping
Villa-Lobos será o primeiro centro de compras paulistano a ter de demolir parte
de sua área para se adequar às exigências da legislação municipal. No total, 537
m² de área comercial serão derrubados. O shopping funcionou de maneira irregular
por tanto tempo graças ao departamento dirigido pelo ex-diretor Hussain Aref
Saab, investigado por acumular 125 imóveis durante sete anos nesta função (entre
2005 e 2012).
Filipe Araujo/AE
Área a ser demolida abrange 537 m2, mas nem
shopping nem Prefeitura informam qual parte será afetada
O centro comercial na zona oeste da capital, às margens da Marginal do
Pinheiros, foi inaugurado em 2000, após três anos de obras. Ele chegou a ganhar
o certificado de conclusão da Prefeitura, que certificou a regularidade das
obras. Antes mesmo de abrir suas portas, porém, o shopping construiu cerca de
3,3 mil m² destinados a lojas em um local onde, pela planta aprovada pelo
Município, deveria haver um estacionamento.
Após funcionar irregularmente até 2003, o Shopping Villa-Lobos entrou com
processo na Prefeitura pedindo sua regularização com base na lei de anistia de
imóveis aprovada naquele ano, durante a gestão Marta Suplicy (PT). O centro
comercial, porém, não se enquadrava nos critérios exigidos pela legislação para
ser anistiado, segundo o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Município.
Mesmo com esse entendimento, o processo passou 9 anos tramitando na
Secretaria de Habitação sem ser negado. Ele chegou a ser indeferido em 2006, mas
o shopping recorreu e o processo ficou novamente parado. Essa demora favoreceu o
shopping, já que a lei de anistia previa que qualquer estabelecimento irregular
estaria livre de interdições ou penas enquanto o processo estivesse em
tramitação.
Grande parte dessa demora se deve ao Departamento de Aprovação de Edificações
(Aprov), órgão chefiado por Aref - o Ministério Público suspeita que o
ex-diretor cobrava propina para favorecer empresas e construtoras durante o
trâmite dos processos na Prefeitura. Segundo o sistema eletrônico de processos
municipal, o pedido de anistia passou 30 vezes pelo Aprov durante esses 9
anos.
Uma sindicância do governo municipal suspeita que Aref segurava processos
como o do Villa-Lobos em seu gabinete para livrar o empreendimento de cumprir as
mudanças exigidas pelo governo. Dessa forma, o shopping poderia funcionar de
maneira provisória, sem ter de fazer as obras de regularização, suspeitam os
procuradores que coordenam a sindicância na Secretária de Negócios Jurídicos.
Aprovação. O processo só teve seu fim no dia 27 de abril
deste ano, exatamente dez dias depois de Aref ser exonerado da Prefeitura. Duas
semanas depois, um outro pedido de regularização protocolado pelo shopping em
2010 - que ficou dois anos parado no setor comandado pelo ex-diretor e chegou
até a ser arquivado pelo Aprov - foi aprovado pelo Município. É ele que prevê a
demolição de 537 m² e a reforma de outros 603 m² para que o shopping regularize
sua situação.
Questionados pelo Estado, nem a Prefeitura nem o shopping informaram qual
será exatamente a área a ser demolida. O centro comercial informou apensa que
"está em processo de implementação das medidas fixadas pela Prefeitura", que,
por sua vez, vai se pronunciar apenas no fim da sindicância.
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