Do MIGALHAS
O pleno do STJ se reunirá dia 29 para elaborar lista de candidatos à vaga decorrente da aposentadoria do ministro Aldir Passarinho Junior. A vaga é reservada aos desembargadores dos TRFs. E quem são os magistrados Federais candidatos ? Isso, migalheiro, é um mistério. Embora os atos devam ser, em regra, públicos, a presidência do STJ se nega a informar o nome daqueles que se inscreveram à vaga.
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Vimo-nos forçados a ter que repetir o que já disse outrora o Conselheiro Rui Barbosa, que "a publicidade é não só penhor da verdade, como também homenagem aos depositários da justiça".
Vimo-nos forçados a ter que repetir o que já disse outrora o Conselheiro Rui Barbosa, que "a publicidade é não só penhor da verdade, como também homenagem aos depositários da justiça".
Regra
Ainda sobre publicidade, nunca é demais lembrar o escólio do ministro Celso de Mello. Com efeito, em lapidar voto determinou que a petição 4.848, que tem como requerido justamente o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, no famoso caso da demissão do estagiário no caixa-eletrônico, não deveria ser acobertada pelo segredo de Justiça. O ministro Celso de Mello asseverou que "nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo". (Clique aqui)
Ainda sobre publicidade, nunca é demais lembrar o escólio do ministro Celso de Mello. Com efeito, em lapidar voto determinou que a petição 4.848, que tem como requerido justamente o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, no famoso caso da demissão do estagiário no caixa-eletrônico, não deveria ser acobertada pelo segredo de Justiça. O ministro Celso de Mello asseverou que "nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo". (Clique aqui)
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