quarta-feira, 17 de agosto de 2011

DIREITO: Justiça bloqueia bens de dono do Porsche que matou advogada

Do MIGALHAS


A juíza Margot Correa Bergossi, da 5ª vara Cível do foro Regional de Pinheiros, concede liminar que bloqueia bens de Marcelo Malvio Alvez de Lima, motorista do Porsche que atropelou a advogada Carolina Cintra Santos no mês passado, vindo a falecer.
O pedido formulado tem o intuito de satisfazer futuro crédito a ser obtido em ação de danos morais ajuizada pelos pais e irmãos da vítima, alegando que documentos comprovam que "o réu é pessoa com instabilidade patrimonial além do que é sócio de empresas que atuam no mercado financeiro e que lidam com fundos de investimentos criados no exterior razão pela qual é conhecedor dos mecanismos utilizados para a ocultação de recursos."
A juíza Margot Correa Bergossi considerou que o periculum in mora resta caracterizado pela personalidade do engenheiro, "pessoa que demonstrou pouca ou nenhuma responsabilidade na condução de seu veículo", além de "extrema preocupação com o patrimônio." Afirmou a magistrada: "Todas as testemunhas foram uníssonas em afirmar que o réu, no momento em que recobrou os sentidos, perfeitamente ciente da colisão, não se preocupou em momento algum com as consequencias de seus atos no que toca a vida de terceiros. Preocupou-se apenas com o seu patrimônio."
Assim, considerou a julgadora que a conduta de Malvio Alvez de Lima foi "irresponsável e egocêntrica", sendo "certamente repetida no que se refere a real possibilidade de dissipação ou ocultação de seu patrimônio afim de não suportar eventual condenação e danos morais."
Também entendeu comprovadas, analisando documentos juntados, a desorganização e instabilidade financeira do engenheiro.
Levando em conta a situação atual do trânsito nacional e a repercussão do caso junto à sociedade, decidiu a magistrada em responsabilizar o réu com todo o rigor "para que sirva de exemplo" aos motoristas irresponsáveis.
Processo : 0016065-57.2011.8.26.0011 -
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