segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

DIREITO: PRE pede condenação de Jaques Wagner por propaganda eleitoral no Twitter

Do POLÍTICA LIVRE

O procurador regional eleitoral Sidney Madruga manifestou-se favoravelmente pelo acolhimento da representação do PMDB contra o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), pela suposta utilização do Twitter para fazer propaganda eleitoral antecipada. No entendimento do procurador, o governador, “notório pré-candidato à reeleição, agiu de forma deliberada no sentido de associar as ações políticas do Governo ao seu nome e à sua imagem, com nítidos objetivos eleitorais, sempre buscando realçar os seus atributos como administrador”. A PRE pede a suspensão, por 24 horas, do acesso a todo o conteúdo informativo do microblog e a condenação do governador ao pagamento de multa, que pode variar entre R$ 5 mil e 25 mil.
Segundo a representação do PMDB, na condição de chefe do Executivo Estadual, Jaques Wagner mantém uma página no Twitter, na qual enaltece programas e obras de sua gestão, além de divulgar notícias da candidatura à reeleição. De acordo com o PMDB, o microblog seria atualizado por funcionários da Agecom. O partido solicitou, em caráter liminar, a suspensão da veiculação de mensagens no microblog e da exibição por qualquer meio. A liminar solicitada foi indeferida pelo TRE.

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