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POR GERALDA DOCA
Projeto entra em semana decisiva para governo
- / Urbano Erbiste/Agência O Globo
BRASÍLIA - A reforma da Previdência entra numa semana decisiva para o governo, que pretende fechar com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e lideranças partidárias na Câmara e no Senado os pontos principais do relatório — que deve ser apresentado até a segunda semana de abril na comissão especial que discute o tema. Um dos principais itens da negociação é a regra de transição, que prevê normas mais brandas apenas para quem está próximo da aposentadoria. Segundo interlocutores, a equipe econômica estuda uma alternativa que não comprometa os efeitos fiscais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Todas as emendas ao texto original foram rejeitadas porque elas não conseguiriam evitar que o déficit do regime continue subindo.
A PEC enquadra na transição homens a partir dos 50 anos e mulheres, dos 45 anos. Estes trabalhadores podem se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% (adicional sobre o tempo que faltar). Já os demais precisarão cumprir idade mínima de 65 anos - independentemente do tempo de contribuição. De acordo com cálculos da equipe econômica, a cada cinco anos de redução na idade proposta, o impacto fiscal é de 15%. Ou seja, se o corte por idade baixar em dez anos, haverá uma perda na economia estimada de 30%. Considerando o conjunto da proposta, a previsão é de uma redução na despesa total com benefícios de R$ 678 bilhões, num período de dez anos. O governo já recuou nas mudanças propostas para as aposentadorias rurais e os benefícios assistenciais pagos a idosos e deficientes da baixa e que não contribuíram para o sistema.
Segundo interlocutores do Planalto, todas as emendas ao texto original para alterar a regra de transição foram rejeitadas pelo Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, porque elas não conseguiriam evitar que o crescimento do déficit. Um dos problemas é que elas incluem na fase de transição todos os trabalhadores que já estão no mercado e idade mínima somente para quem ainda é muito jovem (nasceu a partir de 1993). Uma das alternativas seria fixar idades mínimas para todos, mas sem baixar muito o corte por idade e cobrar pedágio, disse um técnico.
O presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que o Planalto quer costurar um texto que seja viável politicamente:
— Estamos fazendo ajustes para que o texto seja o mais possível do agrado dos deputados e senadores para que ele possa ser aprovado - disse o deputado, acrescentando que a "espinha dorsal" da reforma e, portanto inegociável é a fixação de idade minima de 65 anos.
Duas reuniões para discutir ajustes na reforma estão programadas para o fim desta segunda-feira no Palácio do Planalto. A estratégia do governo é avançar nos pontos chaves do relatório, mas de forma reservada. Os detalhes só divulgados depois que as bancadas tomarem conhecimento. Dessa forma, os parlamentares poderão argumentar as suas bases nos estados que participaram da negociação e conseguiram amenizar as regras, contou um interlocutor.
Segundo essa fonte, se o governo anuncia antes as medidas acordadas, os parlamentares podem até concordar num primeiro momento, mas criar dificuldades durante a votação. O Planalto pretende fechar o texto já acordado com Câmara e Senado e aprovar a reforma até o fim do semestre legislativo, em julho.
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