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POR CAROLINA BRÍGIDO
Ministro Felix Fischer determinou o afastamento por 180 dias
Cinco dos sete integrantes do TCE-RJ foram presos - Parceiro / O Globo
BRASÍLIA – O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou nesta sexta-feira as prisões temporárias de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e determinou o afastamento deles do cargo por 180 dias. Como o Ministério Público não solicitou a conversão da prisão provisória em preventiva, o grupo será libertado.
A decisão atinge o atual presidente do TCE do Rio, Aloysio Neves; o vice-presidente, Domingos Brazão; e os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco e Jonas Lopes. A decisão tem efeito imediato, mas ainda será submetida ao plenário da Corte Especial do STJ em sessão marcada para o dia 19 de abril.
Ao tomar a decisão, o ministro afirmou que a Polícia Federal já concluiu um relatório parcial sobre o cumprimento da coleta de provas determinada por ele e, como não houve novos pedidos de diligências, as prisões não seriam mais necessárias. O afastamento dos conselheiros do cargo foi uma medida adotada para evitar tentativas de atrapalhar as investigações.
Os cinco conselheiros serão obrigados a entregar os passaportes em até 24 horas, estão proibidos de entrar no TCE, de ter contato com funcionários e de utilizar qualquer tipo de recurso do tribunal. Aluísio Gama de Souza, que é ex-conselheiro, também terá de entregar o passaporte à Justiça e não poderá ter contato com funcionários do tribunal.
Na decisão, Fischer deixou claro que o descumprimento das medidas cautelares poderá ensejar um novo mandado de prisão contra os conselheiros. Também nesta sexta-feira, o ministro do STJ bloqueou mais de R$ 7 milhões que estavam em contas de três conselheiros: José Maurício Nolasco (R$ 2,43 milhões), Marco Antônio Alencar (R$ 3,653 milhões) e Domingos Brazão (R$ 1,376 milhão).
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