Por Vera Magalhães - ESTADAO.COM.BR
O presidente Michel Temer reagiu com cautela à aprovação na madrugada desta quarta-feira, pela Câmara, de um pacote de combate à corrupção completamente desfigurado em relação à proposta original do Ministério Público Federal.
De acordo com a primeira análise feita por ministros e assessores palacianos, Temer pode vetar alguns dispositivos incluídos pelos deputados que firam a independência do Judiciário ou do Ministério Público, mas o presidente vai aguardar a conclusão da votação pelo Senado antes de se pronunciar sobre o assunto.
No último domingo, Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, se comprometeram a barrar qualquer medida que significasse anistia a crimes, como a que vinha sendo gestada em relação ao caixa 2 eleitoral e outros crimes conexos.
Mas eles nada falaram sobre outras possíveis alterações no projeto do Ministério Público.
No Senado, a tendência é que a proposta da Câmara seja aprovada. Ela conta com o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A única possibilidade de os senadores recuarem no propósito de referendar o que a Câmara aprovou é uma pressão muito forte vinda da sociedade, por meio dos protestos marcados para domingo em todo o país, e das entidades ligadas ao Ministério Público e ao Judiciário, bem como do próprio Supremo Tribunal Federal.
Associações de magistrados programaram protesto contra as tentativas de cerceamento ao trabalho de juízes para a frente do STF na quinta-feira, quando a corte julga o pedido de abertura de ação penal contra Renan Calheiros.
Na véspera da votação que varou a madrugada, a presidente do STF, Cármen Lúcia, fez uma dura manifestação contra tentativas “concertadas”, segundo ela, para intimidar o Judiciário.
Segundo ministros e juristas ouvidos pela Broadcast, algumas das medidas aprovadas na Câmara devem cair no Supremo, dado o caráter inconstitucional por representarem clara intervenção de um Poder sobre prerrogativas de outro, ferindo o princípio da separação entre eles.
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