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POR CRISTIANE JUNGBLUT
Presidente da Casa diz que aval à medida ‘é fundamental’ para o futuro do país
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - Ailton de Freitas / Agência O Globo /
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta terça-feira que a PEC do teto dos gastos públicos terá uma tramitarão rápida na Casa. Ele disse que será escolhido um relator que agilize a matéria. A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara nesta segunda-feira.
— Tivemos um grande momento para o Brasil. A aprovação dessa proposta com regras e diretrizes para a questão fiscal é fundamental para que possamos pensar no futuro. Ou aprovamos a PEC, ou vamos ter que aumentar impostos. A tramitarão da PEC também será célere (no Senado). Temos que votar até o último dia do ano fiscal — disse Renan.
Ele disse que, se não agilizar o debate, o Senado vai demorar mais de 30 dias.
— Já estou atuando pessoalmente para que, até o final do ano, já tenhamos uma decisão sobre a aprovação da PEC — disse Renan, afirmando que isso ocorrerá até dezembro.
Renan ainda convocou sessão do Congresso para dia 18.
Ele defendeu que Palácio do Planalto aceite dividir recursos com os estados no caso da repatriação.
— Acho que o governo detectarem concessões aos estados, porque a situação é dramática — disse Renan, afirmando que o assunto será votado no Senado tão logo seja aprovado na Câmara.
E reafirmou importância de se aprovar a PEC do teto.
— Mais do que o governo. Essa PEC é de interesse do Brasil. Definir um calendário. Acredito que não precisaremos entrar no recesso (depois de 22 de dezembro) — disse Renan.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O placar mostra que o governo conseguiu passar um rolo compressor sobre as tentativas da oposição de obstruir a votação do texto. Foram 366 votos a favor e 111 contra, com duas abstenções. Eram necessários, no mínimo, 308 votos. Os destaques apresentados pela oposição, como forma de desfigurar o texto, foram derrubados pelos deputados após quase cinco horas de votação.
Por ser uma emenda, o projeto ainda precisa ser apreciado mais uma vez no plenário da Câmara. Somente depois disso, ele poderá seguir para o Senado. A PEC prevê que, durante sua vigência, as despesas públicas só poderão crescer com base na inflação do ano anterior.
Para aprovar a PEC, o Palácio do Planalto fez uma verdadeira força-tarefa. O presidente Michel Temer participou de um almoço com líderes da base aliada na residência do deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Temer também convidou todos os parlamentares da base aliada na Câmara para um jantar o Palácio da Alvorada, algo inédito. Ele pediu ainda que três de seus ministros, que são deputados licenciados,deixassem os cargos para votarem a favor da PEC: Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia; Bruno Araújo, das Cidades e Marx Beltrão, do Turismo.
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