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POR CRISTIANE JUNGBLUT
Para o presidente da Câmara, atual lei tem insegurança jurídica
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia - ANDRE COELHO/Agência O Globo
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia , disse nesta terça-feira que as regras atuais da repatriação têm insegurança jurídica e que com elas haverá uma perda de R$ 60 bilhões na arrecadação prevista para a própria União. Ele voltou a explicar que, com o fracasso das negociações, ficam valendo as atuais regras, onde estados e municípios não ganham nada.
— Há uma insegurança jurídica forte no texto atual da Lei da Repatriação. E não é mais viável aprovar o novo texto, e o Brasil vai perder de arrecadação na ordem de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões, e os governadores vão deixar de receber de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com as mudanças que viriam da lei. É da vida. A Fazenda, a Receita sempre foi contra. Nosso problema era do movimento que era a favor, que não se refletiu no plenário. Tentei construir um texto, que garante uma base legal e que iria garantir uma arrecadação três vezes maior do que a prevista com o texto atual — disse Maia.
Ele disse que não havia acordo e nem presença em plenário.
— Não estamos querendo culpar só o PT. Mas tive um café com vários governadores, recebi um telefonema de Wellington Dias, mas esse acordo não se refletiu no plenário. Não havia mais quorum para votação nominal. Se não há quorum e bom senso de todos, é melhor deixar para outro momento. Pelo prazo, só se conseguisse convocar a Câmara para quinta-feira, o que não acho mais viável votar — disse ele.
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