POLÍTICA: Câmara abre caminho para votação da PEC do teto em 1º turno

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POR MARTHA BECK / REUTERS

Quebra de intervalo entre sessões é aprovada; Maia prevê aprovação com até 380 votos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados abriu caminho para a votação, ainda nesta segunda-feira, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos. Os parlamentares aprovaram um requerimento para a quebra do interstício que exigia a realização de duas sessões da Câmara para que a PEC começasse a ser votada em plenário após ser aprovada em Comissão Especial na última quinta-feira.

Como não houve sessão na sexta-feira, a votação da emenda só poderia ocorrer hoje se houvesse uma quebra desse interstício, permitindo a análise do texto após a realização de uma única sessão. A oposição tentou obstruir a votação do requerimento, mas foi derrotada. Foram 255 votos a favor da quebra, nove contra e uma abstenção. Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto fez uma ofensiva em defesa da PEC, considerada a principal ação econômica do governo Michel Temer. A sessão foi retomada às 15h na Câmara, com 269 deputados.

O texto-base da PEC só deve começar a ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, após as 20 horas desta segunda-feira. A estimativa é da assessoria do relator da emenda, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). A sessão para apreciação da PEC foi iniciada pouco depois da 14 horas, mas até agora os deputados estão votando requerimentos e ainda não estão discutindo o mérito do projeto. Ele prevê que, por 20 anos, as despesas públicas só poderão crescer com base na inflação do ano anterior. Isso significa que não haverá aumento real de gastos.

O primeiro requerimento aprovado foi para que haja votação nominal dos demais requerimentos que forem apresentados sobre a PEC 241. Segundo os deputados da base aliada, isso pode agilizar a votação, pois a oposição não poderá apresentar novos pedidos de votação nominal, o que alongaria ainda mais a sessão. Além disso, a medida evita uma dispersão dos parlamentares, o que poderia colocar em risco a votação do texto-base no fim do dia. Ao todo, foram apresentados 10 requerimentos que precisam ser apreciados. Além disso, após a aprovação do texto-base, ainda precisam ser analisados seis destaques.

Ainda nesta segunda-feira, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um mandado de segurança solicitado pela oposição ao governo no Congresso, para interromper a tramitação da PEC. A medida prevê que, por um prazo de 20 anos, os gastos públicos só poderão crescer com base na inflação do ano anterior.

Isso significa que não haverá aumento real dessas despesas. No domingo, Temer ofereceu um jantar a cerca de 300 deputados da base aliada na Câmara para defender a PEC e pediu que todos comparecessem em plenário para apoiar o projeto. Para aprovar a emenda, são necessários, no mínimo, 308 votos. Ela tem que ser votada em dois turnos. Assim, caso ela seja aprovada hoje, haverá uma nova votação em plenário, que deve ocorrer por volta do dia 24 de outubro.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou que a votação em primeiro turno da PEC do teto dos gastos ocorrerá nesta segunda-feira, com 360 a 380 votos favoráveis à proposta.

Maia havia explicado a necessidade de votar o requerimento de quebra do intervalo necessário de duas sessões, segundo o regimento, para apreciação da PEC após aprovação em comissão. Na segunda sessão, será, então, votada a PEC, disse Maia, acrescentando que a apreciação do projeto de repatriação virá depois de concluída essa etapa.

— A gente espera que no final do dia a gente já tenha condições de votar a PEC do teto no plenário da Câmara.

O presidente Michel Temer exonerou nesta segunda-feira os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e das Cidades, Bruno Araújo. Ambos têm cargo como deputados e devem voltar aos seus respectivos postos depois de participarem da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para os gastos públicos. A votação está prevista para ocorrer entre hoje e terça-feira.

Ainda nesta segunda-feira, Temer mostrou confiança na aprovação da PEC e disse não ter plano B, mas indicou que haverá aumento de impostos se a medida fracassar no Congresso.

Em entrevista à rádio Estadão, o presidente disse que o governo está fazendo de tudo para não falar na recriação da CPMF e conta com a aprovação da PEC para evitar qualquer aumento de impostos.

Para assegurar a presença de deputados para a votação nesta segunda, o presidente Temer realizou na véspera um jantar no Palácio do Alvorada, ao qual compareceram mais de 200 parlamentares. Durante o evento, Temer fez um apelo pela votação da PEC e criticou ações corporativistas contra a investida.

Na sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República disse em nota técnica que a PEC é “flagrantemente inconstitucional” e fez sugestões de mudanças no texto, como alteração do prazo de vigência para 10 anos, com uma revisão da medida no quinto ano.

O texto aprovado em comissão especial da Câmara prevê duração de 20 anos para o regime, com possibilidade de alteração no índice de correção do crescimento de gastos públicos a partir do 10º ano.