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Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo
O Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a corte inclua o ex-ministro das Cidades Gilberto Kassab (PSD-SP), atual titular da Ciência e Tecnologia, e mais três autoridades que fizeram parte do governo Dilma Rousseff na lista de responsáveis pelas pedaladas fiscais de 2015. O relatório, subscrito pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, sugere que 15 integrantes da equipe da petista sejam ouvidos para explicar as operações.
O tribunal diz que, em 2015, o governo federal pagou os débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destinados ao custeio do Minha Casa Minha Vida, mas o fez sem autorização na Lei Orçamentária ou em Lei de Créditos Adicionais. O programa era gerido pelo Ministério das Cidades, na época chefiado por Kassab. Além dele, o procurador sugere que sejam convocados secretários executivos da pasta naquele ano.
As pedaladas foram atrasos no repasse de verba do Tesouro Nacional para bancos públicos e o FGTS bancarem obrigações do governo com programas sociais e de empréstimos subsidiados. As manobras ocorreram tanto em 2014 quanto em 2015. Com isso, os saldos dos programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram de cobrir os gastos com recursos próprios. O TCU já firmou o entendimento de que os atrasos configuraram empréstimos ilegais entre as instituições e a União.
Gilberto Kassab (Foto de Edilson Dantas / Agência O Globo)
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