Blog de Paulo Mascarenhas: POLÍTICA: Para garantir aprovação do teto de gastos, governo aceita adiar reformas

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

POLÍTICA: Para garantir aprovação do teto de gastos, governo aceita adiar reformas

OGLOBO.COM.BR

POR SIMONE IGLESIAS / GERALDA DOCA / CATARINA ALENCASTRO / MANOEL VENTURA* / DANIELLE NOGUEIRA

Autoridades adaptam agenda de projetos importantes que dependem do Congresso

Reunião. O presidente Michel Temer, ao centro, recebe deputados do chamado “centrão”: algumas críticas, com a promessa de apoio para a votação da PEC do teto de gastos - MARCOS CORREA / Marcos Corrêa/Divulgação

BRASÍLIA e RIO - Sem clareza sobre o tamanho da sua base parlamentar em votações de temas polêmicos e pressionado pelos partidos aliados a não adotar posições políticas que os prejudiquem nas eleições municipais, o governo está adaptando sua agenda de projetos importantes que dependem do Congresso. A fim de obter aprovação para sua maior prioridade — a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos —, o Palácio do Planalto decidiu adiar para o ano que vem a reforma trabalhista. Na última terça-feira, o presidente Michel Temer foi informado de que haveria uma debandada de partidos da base aliada caso a proposta não fosse adiada. Empresários também consideram a PEC dos gastos crucial.

E ontem, em reunião com líderes dos partidos que integram o chamado “centrão” na Câmara, Temer pediu que trabalhem junto a suas bancadas pela aprovação da PEC do teto de gastos. O presidente recebeu o grupo que reúne mais de 200 deputados de legendas como PP, PSD, PTB, PR, PRB e SD. O grupo reforçou apoio à medida e garantiu que negociará o fechamento de questão em cada uma das bancadas aliadas. O grupo fez um acerto de procedimento na Câmara.

— O presidente foi avisado por partidos da base que eles sairiam se o governo fizesse uma reforma trabalhista atabalhoada agora. Foram abertas muitas frentes de negociação, o que seria um desgaste muito grande. Sem contar que há parlamentares apanhando muito nas campanhas de seus estados — disse uma fonte próxima a Temer.

As cobranças que chegaram ao Palácio do Planalto preocuparam Temer, que chegou a gravar um vídeo distribuído nas redes sociais desmentindo que acabará com a liberação do FGTS a quem for demitido sem justa causa.

— O governo estava propondo muito, sem que tivesse aprovado nada. Avaliamos que é preciso tratar um assunto por vez, negociar com os partidos e com as centrais, pois são todos temas complexos e sensíveis — afirmou um interlocutor palaciano.

EXPECTATIVA DE EMPRESÁRIOS

Depois de pulverizar propostas, o governo agora vai escaloná-las. De acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, a primeira etapa será o teto para os gastos para, sem seguida, o Executivo mandar a proposta de reforma da Previdência.

— Não podemos mandar 500 reformas para o Congresso até o fim do ano. A prioridade das prioridades é o teto de gastos. Depois, vamos apresentar a reforma da Previdência. Antes disso, porém, vamos fechar o texto com os partidos e com as centrais, vamos negociar — disse Geddel. — Não vamos correr para fechar a proposta até o dia 30 para parecer que não houve recuo. É melhor mandar mais tarde com um texto discutido do que antes só para cumprir uma data.

Além do adiamento da reforma trabalhista — uma das mais aguardadas pelo empresariado —, o governo não conseguiu votar, nas duas últimas semanas, projetos importantes como os do pré-sal e do Super Simples. Um dos principais motivos é o baixo quórum, devido às eleições municipais. A renegociação das dívidas dos estados ainda não está decidida, e existe a possibilidade de mudanças na lei de repatriação de recursos no exterior.

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), disse que o governo intensificou recentemente as conversas com os partidos da base aliada para definir as prioridades no Congresso. A principal é a PEC do teto, que deve ser aprovada na Câmara no fim de outubro, destacou o deputado. A reforma da Previdência deve ser enviada pelo Executivo ainda este mês.

— Não dá para fazer tudo de uma vez só, porque quem está contra uma proposta aproveita da situação para ficar contra a outra, aumentando ainda o grau de resistência — explicou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se reuniu com Temer na terça-feira, disse ao GLOBO que foi discutida a necessidade de fixar um cronograma para os projetos e definir um modelo de reformas viável do ponto de vista político, como é o caso da Previdência, que não revogue direitos e com prazo de transição.

— Não adianta mandar tudo de uma vez e perder tudo. Seria ruim para o país — disse Renan.

Após as eleições, Renan colocará em votação no plenário do Senado o projeto que trata da securitização das dívidas, que tem potencial para dar fôlego aos estados, que enfrentam dificuldades financeiras. E pretende tirar da gaveta o projeto sobre terceirização, sob o argumento de que é preciso regulamentar um universo de 14 milhões de trabalhadores. Ele defende a fixação de critérios para a contratação de terceirizados e a inclusão do setor público na proposta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo está racionalizando a agenda. O que agentes econômicos esperam, destacou, é que haja base de apoio sólida para votar as duas propostas fundamentais para o equilíbrio das contas públicas: a PEC dos gastos e a reforma da Previdência. Maia defende que esta última seja enviada em outubro, não este mês, para não tumultuar a tramitação da proposta que fixa o limite para o gasto público.

O relator do projeto que profissionaliza a gestão dos fundos de pensão, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), disse que tem o compromisso de Maia para votar a proposta no fim de outubro. De autoria do Senado, o texto tem o apoio do governo e, com pedido de urgência, deveria ter sido votado no fim de junho, mas há resistência por parte dos funcionários dos bancos públicos e entidades ligadas aos fundos de pensão.

Na reunião com os líderes do “centrão”, Temer ouviu algumas críticas, como a de que o governo estaria dando mais atenção a PSDB e DEM. O presidente, por sua vez, informou que, em breve, nomeará um porta-voz para concentrar os anúncios e evitar conflito de informações.

Na avaliação dos líderes dos partidos da base, a prova de fogo será a votação da PEC dos gastos públicos, pois o governo tem dificuldade para convencer os parlamentares de que saúde e educação não perderão recursos.

Já os partidos de oposição prometem embarreirar as propostas enviadas pelo Executivo. E esperam contar com o apoio do “centrão” para fazer obstruções e tentar alterar as propostas, segundo o líder do PT, Afonso Florence (BA).

Os empresários, por sua vez, são unânimes em afirmar que a PEC dos gastos tem de ser aprovada este ano, e o projeto da reforma da Previdência, encaminhado ao Congresso, para reequilibrar as contas públicas, permitindo a retomada de confiança e dos investimentos. A viabilidade do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado esta semana, dizem, depende dessas propostas.

Na avaliação do presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, esses dois projetos são fundamentais para dar previsibilidade aos gastos públicos e, assim, abrir espaço para que o Banco Central baixe a taxa de juros — hoje em 14,25% ao ano — e o câmbio flutue menos.

Outros dois pontos considerados relevantes e que precisam ser equacionados em 2016, na avaliação de alguns empresários, são a aprovação do projeto de lei que altera as regras do pré-sal e a negociação da dívida com os estados.

No caso do projeto do pré-sal, cuja votação na Câmara ficou para depois das eleições, a aprovação este ano é necessária, se o governo quiser fazer o leilão em meados de 2017. Isso porque a escolha dos blocos a serem licitados será feita em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em dezembro. Se as regras só mudarem em 2017, o cronograma terá de ser estendido, diz Antonio Guimarães, secretário-executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP):

— O Conselho precisa saber quais serão as regras para saber quais blocos vai escolher. O ideal é que o projeto seja aprovado antes da Rio Oil & Gas (feira que será em outubro), que é uma vitrine para o investidor estrangeiro.

Quanto à renegociação das dívidas dos governos estaduais com a União, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Rodrigues Martins, alerta que não se pode ceder demais:

— No Brasil, sempre que se cria um teto, deixa-se uma chaminé. Isso não pode acontecer.

Os empresários evitam falar em frustração com o adiamento da reforma trabalhista.

— O governo anterior achava que não tinha que mexer na legislação trabalhista nem na previdência. O atual acha que tem. Isso é um caminhão de mudança — disse André Rebelo, assessor da presidência da Fiesp.

(*Estagiário, sob a supervisão de Eliane Oliveira)

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